Questões Concurso SEGEP/MA

O Governo do Estado do Maranhão decidiu constituir uma parceria público-privada na modalidade concessão administrativa, com a finalidade de contratar a construção de um estabelecimento prisional e a prestação de serviços associados a esse estabelecimento. Para garantia do recebimento da contraprestação pecuniária pelo parceiro privado, um imóvel onde funciona uma escola pública estadual, de propriedade do Estado, foi transferido ao Fundo Garantidor de Parcerias do Estado do Maranhão, após autorização da Assembleia Legislativa. Uma vez construída a unidade prisional e iniciada a prestação dos serviços a ela associados, o Estado passou a atrasar o pagamento da contraprestação devida ao parceiro privado. Por conta da inadimplência, o parceiro privado ajuizou ação de execução da dívida estatal, pleiteando em juízo a penhora do imóvel em que está instalado o estabelecimento escolar. E m vista de tal situação, é correto afirmar que

Considere as afirmações abaixo

I. A avaliação de riscos ambientais é um processo que visa estimar a probabilidade de um ambiente ser alterado em função da exposição a agentes estressores variados.

II. A caracterização de risco é a primeira fase da avaliação de riscos ambientais, sendo composta por estimativa e descrição do risco.

III. Entre os agentes estressores sujeitos à avaliação de riscos estão substâncias químicas, alteração do uso do solo, doenças, espécies invasoras e alterações climáticas.

IV. A descrição do risco combina informações sobre perfis e efeitos de exposição.

Está correto o que se afirma em

Uma empresa de mineração foi autuada por descartar rejeitos perigosos em um lixão clandestino. Considere as afirmações abaixo.

I. Não houve disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos que deveriam ter sido distribuídos de maneira ordenada em aterro adequado.

II. Os rejeitos deveriam ter sido sujeitos a destinação final ambientalmente adequada, o que inclui o processo de reciclagem.

III. A empresa está sujeita às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais por dar disposição final ambientalmente inadequada a resíduos perigosos.

As afirmações que podem ser utilizadas para a aplicação da autuação são:

Considere a figura abaixo.

A análise da figura permite afirmar que as Espécies A e B

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais