Questões Concurso SEFAZ/SP

A competência para a definição e estruturação dos programas nas três esferas de governo é da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios uma competência residual.

O uso obrigatório da estrutura de classificação definida nesse instrumento normativo alcança a União, Estados, Distrito Federal, porém, os Municípios estão dispensados de aplicá-la.

Os programas são instrumentos de organização da ação governamental cujos indicadores são definidos na lei orçamentária anual.

Na elaboração da lei orçamentária anual, é permitida a combinação de subfunções com funções diferentes daquela a que está vinculada.

As operações especiais são aquelas que, embora resulte em um produto, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Função.

Subprograma.

Projeto.

Atividade.

Subfunção.

colocar fim à guerra fiscal entre os estados.

criar um imposto único que será arrecadado pelo Governo Federal.

permitir que determinado Estado-membro faça isenção unilateral de imposto estadual.

reconhecer e prorrogar por cinco anos as 5.565 leis municipais sobre o ISS.

criar um tribunal especializado para assuntos tributários.

IEEE 802.11n 128 Mbps 5 GHz

IEEE 802.11g 54 Mbps 5 GHz

IEEE 802.11b 54 Mbps 5 GHz

IEEE 802.11a 11 Mbps 2,4 GHz

IEEE 802.11 11 Mbps 2,4 GHz.

as contas precípuas de controle da execução da receita pertencem ao ativo.

as contas destinadas ao registro das variações ativas independentes da execução orçamentária pertencem à classe seis (6).

o registro da despesa decorrente da execução orçamentária é realizado em contas do grupo compensado e nas contas de resultado.

as contas de resultado relativas à execução da receita orçamentária são as integrantes da classe quatro (4).

o registro dos atos potenciais, tais como avais e contratos, é realizado de forma detalhada no Passivo Compensado.