Questões Concurso SEFAZ/SP

terá direito à devolução somente da metade do que pagou, porque houve ilícito de ambas as partes.

não terá direito à repetição, mas o que pagou reverterá em favor de estabelecimento de beneficência, existente na localidade, a critério do Juiz.

não terá direito à repetição, podendo X reter o que recebeu, a título de liberalidade de Y.

só terá direito à repetição se provar que X era incompetente para expedir a certidão, o que configura erro de Y.

terá direito à repetição, mas não aos juros.

apresentar a possibilidade concreta de reconhecimento futuro e ser indivisível.

permitir a utilização de base confiável de controle, mesmo que a mensuração de seu custo não possa ser feita em bases fidedignas, e ter indivisibilidade patrimonial.

ser identificável, controlado e gerar benefícios econômicos futuros.

ter indivisibilidade patrimonial e financeira e utilização econômica limitada.

ter indivisibilidade patrimonial e não resultar de direitos contratuais.

R$ 66.000.000,00

R$ 60.000.000,00

R$ 30.000.030,00

R$ 20.000.300,00

R$ 15.000.030,00

o devedor perde o direito de disposição, mas não o de administrar seus bens.

serão exigíveis e terão classificação própria todas as despesas que os credores fizeram para tomar parte na falência.

não fica prevento o juízo a que foi distribuída, podendo outros pedidos de falência ser ajuizados e distribuídos livremente.

as ações trabalhistas passarão a ser processadas perante o juízo falimentar, que fará a classificação do respectivo crédito.

haverá a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.

deverá promover a dissolução total da sociedade, independentemente de ação judicial, para exclusão dos sócios.

terá de propor, necessariamente, ação de dissolução parcial da sociedade, sob pena de responder solidariamente pelos prejuízos sofridos por terceiros.

deverá excluí-los da sociedade, independentemente de previsão contratual, pagando ao excluído o valor nominal de suas cotas.

poderá depositar judicialmente os créditos dos sócios faltosos, afastando-os da administração da sociedade, mas não poderá excluí-los do quadro societário, por ferir o direito de propriedade.