Questões Concurso SEFAZ/SP

em lei ordinária de ordenamento da administração pública.

na lei que institui o plano plurianual.

na lei orçamentária anual.

na lei de diretrizes orçamentárias.

no decreto de programação fi nanceira do poder executivo.

A devolução de depósitos feitos em garantia é uma despesa que transita pelo orçamento, embora sem afetar a situação patrimonial líquida.

A despesa orçamentária nem sempre é uma despesa de caráter econômico, ou seja, não afeta a situação patrimonial líquida.

O consumo de um ativo do ente público pode não decorrer de uma despesa orçamentária.

Na classificação econômica da despesa, utiliza-se complementarmente a modalidade de aplicação para determinar se os recursos foram aplicados pela mesma esfera de governo ou se foram transferidos.

Na classificação econômica, os grupos de despesa têm a finalidade de agrupar as despesas que apresentam as mesmas características em relação ao objeto do gasto.

Programa é um módulo integrador entre o plano e o orçamento e tem como instrumento de sua realização as ações de governo.

Programa é o conjunto de ações de uma unidade orçamentária e visa à integração do plano de governo do ente ao orçamento.

Um programa, do ponto de vista orçamentário, é o conjunto de atividades e projetos relacionados a uma determinada função de governo com vistas ao cumprimento da finalidade do Estado.

É o conjunto de ações de caráter continuado com vista à prestação de serviços à sociedade.

Os programas de governo são considerados temporários e permanentes, dependendo das condições de perenidade das ações desenvolvidas pelo ente público.

É a organização do gasto público de forma a proporcionar a identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.

É a organização do orçamento em programas orçamentários, que são compostos por esfera, classifi cação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.

É a organização do orçamento em projetos claramente definidos, inclusive com as especificações dos montantes financeiros a eles alocados.

A programação qualitativa está relacionada com o alinhamento dos gastos aos programas e às políticas públicas.

Fornecer recursos financeiros aos órgãos incumbidos de efetuar o pagamento de vencimento dos servidores.

Processar as despesas mantidas centralizadas e efetuar o seu pagamento.

Analisar as propostas globais dos orçamentosprogramas das Secretarias de Estado.

Preparar as normas para elaboração, análise, execução, controle e avaliação do Orçamento- Programa do Estado.

Processar a distribuição das dotações das Unidades Orçamentárias para as de despesa.