Questões Concurso SEFAZ/SP

#Questão 322264 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Assinale a alternativa correta.

A) Considerando-se a repartição da receita de que trata o artigo 157 da Constituição Federal de 1988, os Estados podem transferir 50% da sua competência tributária, relativa ao IPVA, aos Municípios.

B) A competência tributária é delegável, mas as funções de arrecadar e fiscalizar não o são.

C) A competência residual da União abrange a possibilidade de dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D) O ICMS foi instituído nos Estados e no Distrito Federal pela Lei Complementar n^o87/96.

E) Não pertence aos Estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre a prescrição e a decadência no ICMS.

#Questão 322267 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

As Fazendas Reunidas M. A. da Silva adquirem terreno com árvores em pé, carregadas de frutos, com a intenção de vender os frutos e a madeira dessas árvores. Incide o ICMS no momento

A) do registro no cartório de imóveis do contrato de compra e venda do terreno.

B) em que as Fazendas Reunidas M. A. da Silva tomam posse do terreno.

C) da colheita dos frutos e/ou da derrubada das árvores.

D) em que o adquirente do terreno contrata com terceiro a venda dos frutos e da madeira.

E) em que ocorre a saída dos frutos e da madeira do estabelecimento.

#Questão 322274 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

#Questão 322259 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Analise os esquemas abaixo:

Considerando que segundo o artigo 155, § 2o, XI, da Constituição Federal, que cuida do ICMS, o IPI não integra a base de cálculo do imposto em determinadas situações. Dos esquemas representados, o IPI integra a base de cálculo do ICMS APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) II e IV.

E) III e IV.

#Questão 322261 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Analise o artigo 2^o, VI, da Lei n^o 6.374/89, que diz o seguinte:

Tendo em vista as disposições acima e considerando que todos os estabelecimentos abaixo são inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo e, ainda, que a alíquota interna é maior do que a interestadual, NÃO vão pagar a diferença de alíquota na aquisição interestadual de um bem do ativo permanente, os seguintes estabelecimentos:

A) armazém geral, estabelecimento comercial atacadista e empresa de serviço de transporte intramunicipal.

B) estabelecimento industrial, empresa de leasing e órgão da administração pública que não pratica com habitualidade operação ou prestação sujeita ao imposto.

C) órgão da administração pública que não pratica com habitualidade operação ou prestação sujeita ao imposto, produtor rural que comercializa sementes selecionadas e empresa fornecedora de refeições a presos de cadeia pública.

D) empresa prestadora de serviço de transporte intramunicipal, armazém geral e empresa de leasing.

E) empresa prestadora de serviço de transporte interestadual, instituição financeira e armazém geral.

Questões Concurso SEFAZ/SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo