Questões Concurso SEFAZ/SP

#Questão 290453 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Dentre os crimes contra o patrimônio, não admite a suspensão condicional do processo, em quaisquer de suas formas, por prever pena mínima superior a um ano, o delito de

A) duplicata simulada.

B) dano.

C) estelionato.

D) receptação.

E) apropriação indébita.

#Questão 290928 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

A) tráfico de influência.

B) advocacia administrativa.

C) exploração de prestígio.

D) prevaricação.

E) condescendência criminosa.

#Questão 291039 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

A) cabe nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.

B) não cabe para o condenado reincidente.

C) pode ser feita por única restritiva de direitos, se a condenação for de um ano.

D) não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano.

E) cabe em qualquer condenação não superior a quatro anos.

#Questão 291479 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

A chamada participação de menor importância constitui

A) circunstância atenuante.

B) causa de exclusão da tipicidade.

C) causa supralegal de exclusão da ilicitude.

D) causa geral de diminuição da pena.

E) causa legal de exclusão da culpabilidade.

#Questão 291893 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Excluem a culpabilidade

A) a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a doença mental.

B) a coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, e a menoridade.

C) a obediência hierárquica, o exercício regular de direito e o arrependimento posterior.

D) o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o estado de necessidade e a coação irresistível.

E) o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável.

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