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Questões Concurso SEFAZ/SC

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Listagem de Questões Concurso SEFAZ/SC

#Questão 539343 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

Assinale a alternativa correta.

A) As Certidões positivas ou negativas de débitos tributários serão expedidas pelo órgão próprio da Secretaria de Estado da Fazenda, observadas as exigências previstas em ato do Poder Executivo.

B) Produz o mesmo efeito da certidão negativa a certidão da qual conste a existência de créditos vencidos, em curso de cobrança executiva, sem que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade não esteja suspensa.

C) A certidão negativa poderá ser expedida nos termos em que tenha sido requerida, ressalvado o direito de a Fazenda Municipal exigir, a qualquer tempo, os tributos e as penalidades pecuniárias já lançadas.

D) O prazo para a expedição da certidão negativa é de 15 (quinze) dias, contados da data da entrada do requerimento na repartição arrecadadora, se não forem necessários esclarecimentos.

E) A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Estadual, não responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário.

#Questão 529097 - Informática Básica / Microinformática, Criptografia e Assinatura Digital, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

Suponha que o usuário U deseja enviar pela Internet o seu número de cartão de crédito para o servidor S de forma segura. Considere que tanto U quanto S possuem, cada um, um par de chaves assimétricas de 256 bits, e que as respectivas chaves privadas são mantidas de forma secreta.

Assinale a alternativa que descreve corretamente um procedimento através do qual a comunicação entre U e S pode ser feita de forma a tornar inviável computacionalmente que um atacante A, que intercepte a mensagem, consiga decifrá-la.

A) U pode empregar um algoritmo criptográfico para cifrar a mensagem, usando a chave pública de S.

B) U pode empregar um algoritmo criptográfico para cifrar a mensagem, usando a sua chave privada.

C) U pode empregar um algoritmo criptográfico para cifrar a mensagem, usando a sua chave pública.

D) S deve cifrar a sua chave privada utilizando a chave pública de U e enviá-la para U, que assim poderá enviar a mensagem para S de forma segura, cifrando-a com a chave privada de S.

E) S deve cifrar a sua chave pública utilizando a chave pública de U e enviá-la para U, que assim poderá enviar a mensagem para S de forma segura, cifrando-a com a chave pública de S.

#Questão 539324 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

De acordo com o disposto na Lei Complementar 465/2009/SC, será indeferida a realização de diligência ou perícia quando:

1. O julgador considerar os elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção.

2. Seja destinada a apurar fatos vinculados à escrituração comercial ou fiscal ou a documentos que estejam na posse do requerente e que possam ser juntados aos autos.

3. A prova do fato depender de conhecimento técnico especializado.

4. A verificação for prescindível ou impraticável.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A) É correto apenas o item 1.

B) São corretos apenas os itens 1 e 3.

C) São corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

D) São corretos apenas os itens 1, 2, e 4.

E) São corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

#Questão 539326 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

De acordo com disposição contida na Lei Complementar 465/2009/SC, em caso da necessidade de realização de perícia com elaboração do respectivo laudo, este deverá ser apresentado em prazo fixado pela autoridade julgadora no prazo não superior a:

A) 15 dias, que poderá ser prorrogado, mediante solicitação fundamentada.

B) 30 dias, que poderá ser prorrogado, mediante solicitação fundamentada.

C) 30 dias, improrrogáveis.

D) 60 dias, que poderá ser prorrogado, mediante solicitação fundamentada.

E) 60 dias, improrrogáveis.

#Questão 539328 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

São cabíveis os seguintes recursos perante o Tribunal Administrativo Tributário:

1. Recurso Ordinário.

2. Recurso Especial.

3. Pedido de Esclarecimento.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A) É correto apenas o item 1.

B) É correto apenas o item 3.

C) São corretos apenas os itens 1 e 2.

D) São corretos apenas os itens 2 e 3.

E) São corretos os itens 1, 2 e 3.

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