Questões Concurso SEFAZ-RR

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Preencha corretamente as seguintes lacunas com base na Lei Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima): “A _________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua __________________________ por decisão ____________________________, com ressarcimento de todas as vantagens.”. 

No Estado de Roraima, são requisitos básicos para a investidura em cargo público estadual:
I. Gozo dos direitos políticos. II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. Aptidão física e mental. IV. Curso de formação. V. Idade mínima de dezesseis anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em

Caso um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ receba e-mail para participar de reunião no setor representado pela sigla DFMT, ele deverá, então, se dirigir à(ao): 

Considere os seguintes itens abaixo:
I. 1/2 ? ? ? ?, onde ? é conjunto dos reais e ? conjunto dos racionais. II. ?4 ? ? ? ? onde ? é conjunto dos reais e ? conjunto dos racionais. III. ?2 ? ? ? ? onde ? é conjunto dos reais e ? conjunto dos racionais.
Assinale

Sobre a Lei 14.129/2021 analise as seguintes afirmações.


I. Considera-se base nacional de serviços públicos a base de dados que contém as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos de todos os prestadores desses serviços;


II. Constitui-se um dos princípios desta Lei a presunção de boafé do usuário dos serviços públicos;


III. Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, exceto se o usuário solicitar de forma diversa, apenas nas situações em que esse procedimento for inviável.


Assinale a alternativa correta.

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