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Questões Concurso SEFAZ - PA

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Listagem de Questões Concurso SEFAZ - PA

#Questão 998789 - Economia, MICROECONOMIA, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Considere um mercado no qual a demanda inversa pelo bem que nele é comercializado é dada por P = 50 - Q, em que P é o preço do bem e Q é a quantidade demandada. Nesse mercado, a oferta pelo bem é dada por P = Q. Considere os dois casos seguintes:
Caso I: Não existe a incidência de impostos;
Caso II: Existe um imposto t = 5, por unidade comercializada.
É correto afirmar que

A) O preço de equilíbrio no caso II é de 25.

B) A arrecadação do governo no caso II é de R$ 118,75.

C) A diferença de bem-estar para os produtores do caso I para o caso II é de 75.

D) O excedente do consumidor no caso I é de 253,125.

E) A incidência de um subsídio, no lugar de um imposto, traria perda social no valor de 6,25.

#Questão 998791 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

O devedor pode utilizar-se do mecanismo da denúncia espontânea prevista no Código Tributário Nacional como forma legal de pagamento de seus tributos. Trata-se de medida que incentiva os contribuintes a manterem-se regulares com suas obrigações tributárias. Sobre o tema, é correto afirmar que

A) considera-se espontânea a denúncia apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração, salvo a possibilidade de, durante o recurso administrativo, antes de decisão, com a suspensão do crédito tributário, realizar a denúncia.

B) a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, e, quando o montante do tributo dependa de apuração, do depósito da importância arbitrada pelo contribuinte.

C) a simples confissão de dívida, seguida de pedido de parcelamento, não caracteriza a denúncia espontânea, segundo o Superior Tribunal de Justiça.

D) o benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

E) a denúncia espontânea aplica-se apenas ao descumprimento de obrigações formais ou acessórias.

#Questão 998794 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

João vendeu uma casa em um condomínio fechado para Pedro em 2019 por meio de contrato de compra e venda de imóvel. Todavia, a transferência do imóvel no cartório de registros de imóveis somente ocorreu em 2021. Sobre este caso hipotético, é correto afirmar que

A) o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) será devido desde 2019, eis que a jurisprudência entende que o fato gerador ocorre com a assinatura do contrato que prevê a obrigação de transferência de propriedade.

B) o ITBI seria devido desde 2019, caso o contrato previsse uma condição suspensiva para sua efetivação, e na hipótese da não ocorrência da condição, entende a jurisprudência que o valor pago pode ser objeto de pedido restituição.

C) o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) será devido a partir de 2021, posto que a jurisprudência entende que o fato gerador somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.

D) a existência de condição suspensiva ou resolutiva não modifica a data a partir da qual seria devido o imposto, pois o fato gerador do ITBI mantém-se na transferência da propriedade imóvel.

E) o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) a ser pago, independente da data do fato gerador, já poderá sofrer a incidência da progressividade de acordo com a legislação local.

#Questão 998795 - Direito Tributário, , FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

A Lei Complementar nº 24/75 dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. A esse respeito, pode-se dizer que

A) as isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, aplicando-se também à redução da base de cálculo e à devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros; não sendo necessário para concessão de créditos presumidos e à quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus.

B) os convênios serão celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, sob a presidência de representantes do Governo Federal com a presença de representantes da maioria das Unidades da Federação, sendo que a concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados; a sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes.

C) o Poder Executivo de cada Unidade da Federação publicará decreto ratificando ou não os convênios celebrados, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados da publicação dos convênios no Diário Oficial da União, e independentemente de qualquer outra comunicação, não sendo permitida ratificação tácita dos convênios e considerando-se rejeitado o convênio que não for expressamente ratificado pelo Poder Executivo de todas as Unidades da Federação.

D) a inobservância dos dispositivos da Lei Complementar 24/75 poderá acarretar, de forma não cumulativa, a nulidade do ato ou a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria, a exigibilidade do imposto não pago ou devolvido e a ineficácia da lei ou ato que conceda remissão do débito correspondente, podendo a estas sanções acrescer a presunção de irregularidade das contas correspondentes ao exercício, a juízo do Tribunal de Contas da União, porém sem a suspensão do pagamento das quotas referentes ao Fundo de Participação, e ao Fundo Especial.

E) sairão com suspensão do Imposto de Circulação de Mercadorias as mercadorias remetidas pelo estabelecimento do produtor para estabelecimento de Cooperativa de que faça parte, situada no mesmo ou em outro Estado; bem como as mercadorias remetidas pelo estabelecimento de Cooperativa de Produtores, para estabelecimento, no mesmo ou em outro Estado, da própria Cooperativa, de Cooperativa Central ou de Federação de Cooperativas de que a Cooperativa remetente faça parte. Nesses casos, o imposto devido pelas saídas mencionadas nos incisos I e II será recolhido pelo destinatário, quando da saída subsequente, esteja esta sujeita ou não ao pagamento do tributo.

#Questão 1056780 - Português, Morfologia - Pronomes, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã

De acordo com a norma, o pronome sublinhado deve estar, obrigatoriamente, em próclise no enunciado

A) Quase todos eles mostravam garotas que pra alcançar o sucesso se submetiam a mudanças físicas e de comportamento (linhas 20 a 22).

B) Tiravam os óculos, o aparelho ortodôntico, mudavam as roupas, os cabelos e perdiam alguns quilos para se sentirem realizadas e felizes (linhas 22 a 24).

C) Você se reconstrói, se transforma e encontra aquele boy lindo dos sonhos, conquista o emprego desejado, se torna uma das pessoas mais populares do seu grupo (linhas 28 a 30).

D) Você se reconstrói, se transforma e encontra aquele boy lindo dos sonhos, conquista o emprego desejado, se torna uma das pessoas mais populares do seu grupo (linhas 28 a 30).

E) E eu sei que muitas das pessoas que lerão este texto também se sentem, sejam elas mulheres ou homens ou sem gênero (linhas 55 a 57).

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