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Questões Concurso SEFAZ - PA

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Listagem de Questões Concurso SEFAZ - PA

#Questão 978092 - Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

A companhia Marajó S/A apresentou os seguintes elementos patrimoniais e de resultados referentes a sua operacionalização no ano de 2021:
ELEMENTOS SALDOS EM REAIS
Receita bruta 2.400.000,00
Créditos a receber 160.000,00
Bens de uso 300.000,00
Bens de renda 1.200.000,00
Impostos a recolher 98.000,00
Receitas antecipadas 200.000,00
Capital social 1.500.000,00
Empréstimos a diretores 688.400,00
Estoque de produtos acabados 480.000,00
Impostos sobre vendas 495.600,00
Capital a Integralizar 320.000,00
Depreciação Acumulada 118.000,00
Despesas Antecipadas 144.000,00
Reservas 380.000,00
Matéria prima a pagar 240.000,00
Custo dos produtos vendidos 840.000,00
Mão-de-obra a pagar 325.000,00
Caixa 225.000,00
Estoque de produtos em elaboração 120.000,00
Despesas operacionais 288.000,00

De posse dos saldos desses elementos patrimoniais e de resultados, pode-se dizer que, após a apuração de resultados e antes das destinações do lucro, o patrimônio líquido da companhia Marajó S/A apresentou um saldo, em reais, de

A) 1.560.000,00.

B) 2.656.400,00.

C) 2.336.400,00.

D) 2.832.000,00.

E) 1.960.400,00.

#Questão 998793 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

De acordo com a jurisprudência, é INCORRETO afirmar que

A) o STF admite a validade da progressividade do ITCMD.

B) a taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atividade estatal e o valor cobrado de cada contribuinte.

C) a responsabilidade da sucessora, na hipótese de sucessão empresarial, abrange apenas os tributos devidos pela sucedida, não atingindo as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.

D) a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o art. 145, II, da Constituição Federal.

E) deve ser realizada a verificação da capacidade de que dispõe o contribuinte, considerado o montante de sua riqueza para suportar e sofrer a incidência de todos os tributos que ele deverá pagar, dentro de determinado período, à mesma pessoa política que os houver instituído.

#Questão 998800 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Sobre a Substituição Tributária, pode-se afirmar que

A) o fato gerador presumido ocorre na substituição tributária para trás, toda vez que o responsável tributário substitui o contribuinte que se supõe realizado o fato gerador.

B) é um exemplo de substituição tributária para frente o pagamento do ICMS pela indústria que compra bens de vendedores de sucatas, pois o sucateiro como contribuinte deveria pagar o ICMS, mas a substituição joga para frente a responsabilidade para a indústria arcar com o tributo.

C) é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.

D) é um exemplo de substituição tributária para trás a fabricante de veículos que se responsabiliza pelo pagamento do tributo incidente sobre a operação que se supõe irá ocorrer entre a concessionária e o consumidor final, pois a concessionária seria a contribuinte que deveria pagar o tributo, mas a substituição joga para trás a responsabilidade para a fabricante de arcar com o ônus de pagamento.

E) não é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.

#Questão 998801 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Considerando-se o instituto da Obrigação Tributária é correto dizer que a

A) obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

B) obrigação acessória decorre da legislação tributária complementar, tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e possui conteúdo patrimonial.

C) obrigação principal, pela sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

D) obrigação tributária principal pode ter como sujeito passivo o responsável e o contribuinte. Diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

E) natureza pecuniária da obrigação tributária acessória exige do destinatário da norma uma ação específica. Por outro lado, a obrigação tributária principal engloba todas as situações que não impliquem pagamento.

#Questão 998802 - Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Sobre a repartição de receitas tributárias, a legislação dispõe que

A) a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados 50% (cinquenta por cento), sendo 20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 20% (vinte por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios; 5% (cinco por cento) por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 5 % (cinco por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios.

B) pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, além de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação dos impostos residuais, isto é, aqueles que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I, CF.

C) pertencem aos Municípios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º; 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem, além de 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação dos impostos residuais, isto é, aqueles que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I, CF.

E) a União entregará do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados 50% (cinquenta por cento), sendo 22% (vinte e dois por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 22% (vinte e dois por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios; 3% (três por cento) por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 3 % (três por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios.

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