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Questões Concurso SEFAZ - PA

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Listagem de Questões Concurso SEFAZ - PA

#Questão 998763 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Sobre a taxa prevista na Constituição Federal é correto afirmar que

A) é inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 18 assim declarou.

B) é constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 19 assim declarou.

C) é inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, mas a taxa referente a tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis é constitucional, porque a Súmula Vinculante 19 assim declarou.

D) é constitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta e remoção, mas inconstitucional se referente a tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 18 assim declarou.

E) é inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta e remoção, mas constitucional se referente a tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, porque a Súmula Vinculante 18 assim declarou.

#Questão 998764 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde

Sobre prescrição e decadência em matéria tributária o Supremo Tribunal Federal

A) definiu que lei ordinária tem competência para prever prazos prescricionais, mas não decadenciais em matéria tributária.

B) definiu que lei ordinária tem competência para prever prazos decadenciais, mas não prescricionais em matéria tributária.

C) até hoje não se manifestou sobre o tipo de lei que pode prever prazos prescricionais e decadenciais em matéria tributária.

D) declarou a inconstitucionalidade de artigos de lei ordinária que tratavam de prescrição e decadência em matéria tributária

E) declarou a inconstitucionalidade de artigos de lei complementar que tratavam de prescrição e decadência em matéria tributária.

#Questão 998786 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

A) a aprovação por cada Casa do Congresso Nacional pelo rito legislativo da Emenda Constitucional incorporará o tratado ou a convenção internacional sobre direitos humanos em nível hierárquico equivalente às leis complementares.

B) o Congresso Nacional pode adotar regime legislativo de Emenda Constitucional com votação em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros, incorporando o tratado ou a convenção internacional sobre direitos humanos em nível hierárquico equivalente às emendas constitucionais.

C) o Congresso Nacional pode adotar regime legislativo de Emenda Constitucional com votação em dois turnos por dois terços dos votos dos respectivos membros, incorporando o tratado ou a convenção internacional sobre direitos humanos em nível hierárquico equivalente às leis complementares.

D) a aprovação pelo Senado Federal pelo rito legislativo da Emenda Constitucional incorporará o tratado ou a convenção internacional sobre direitos humanos em nível hierárquico equivalente às emendas constitucionais.

E) o Congresso Nacional pode adotar regime legislativo de Emenda Constitucional com votação em dois turnos por dois terços dos votos dos respectivos membros, incorporando o tratado ou a convenção internacional sobre direitos humanos em nível hierárquico equivalente às emendas constitucionais.

#Questão 978089 - Contabilidade Geral, Contabilidade - Noções Gerais, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

A Cia. Anonimus S.A., durante o ano de 2020, obteve lucro de R$ 60.000,00, dos quais distribuiu dividendos de R$ 18.000,00, entre outros, para a Cia. Popular S.A., para a qual vendeu 20% de seu capital social em 2019. Considerando-se essas informações, pode-se afirmar que a Cia. Popular S.A., em 31/12/2020,

A) reconheceu receita de dividendos no valor de R$ 2.400,00.

B) reconheceu receita de equivalência patrimonial de R$ 12.000,00.

C) reconheceu aumento da participação societária em R$ 12.000,00.

D) reconheceu um lucro de R$ 18.000,00.

E) teve seu Patrimônio Líquido aumentado em R$ 18.000,00.

#Questão 978090 - Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

A Cia. Celestial detém 80% de participação no capital da investida, a Cia. Noturna, conforme o balanço patrimonial apresentado por elas em 31 de dezembro de 2021.

Imagem associada para resolução da questão

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O lançamento de eliminação do Patrimônio Líquido da Cia. Noturna em contrapartida ao valor do investimento da Cia Celestial é

A) D- Capital Social - 1.600,00 D- Reservas de lucro - 1.200,00 C- Ações da Cia Noturna - 2.800,00.

B) D- Capital Social - 400,00 D- Reservas de lucro - 300,00 C- Ações da Cia Noturna - 700,00.

C) D- Capital Social - 2.000,00 D- Reservas de lucro - 1.500,00 C- Ações da Cia Noturna - 3.500,00.

D) D- Capital Social - 7.000,00 D- Reservas de lucro - 3.200,00 C- Ações da Cia Noturna - 10.200,00.

E) D- Capital Social - 9.000,00 D- Reservas de lucro - 4.700,00 C- Ações da Cia Noturna - 13.700,00.

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