Questões Concurso SEFAZ/CE

1 - caso esteja ela

2 - mas a execução da despesa não está vinculada à mera previsão no orçamento.

3 - o fato de a Lei Orçamentária prever a despesa

4 - Caso tenha sido feito pelo governo

5 - se julgar oportuno e conveniente.

é um tributo que não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

os serviços públicos que ensejam a sua cobrança consideram- se utilizados pelo contribuinte efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

competente para instituir e cobrar a taxa é a pessoa política – União, estado, Distrito Federal ou município – legitimada para a realização da atividade que caracterize o fato gerador do tributo.

serviços públicos específicos são aqueles que podem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade públicas.

serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

Medidas de tendência central ou posição.

Medidas de dispersão ou variabilidade.

Medidas de assimetria.

Medidas de achatamento ou curtose.

Medidas de correlação.