Questões Concurso SEFAZ/CE

#Questão 322315 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as afirmativas a seguir estão corretas, exceto

A) o imposto não incide sobre veículos das entidades sindicais, relacionados com suas atividades.

B) em se tratando de veículo importado por consumidor final, ocorre o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.

C) são isentas do imposto as máquinas agrícolas e de terraplenagem.

D) em caso de veículo novo, a base de cálculo do imposto será o valor venal do veículo, desde que não inferior ao preço de mercado ou ao divulgado em publicações especializadas.

E) são isentos do imposto os veículos com mais de dez anos de fabricação.

#Questão 322317 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide

A) na entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

B) sobre as operações de extração, circulação, distribuição e consumo de minerais.

C) sobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de estabelecimento comercial ou industrial.

D) sobre operações que destinem a outro estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

E) sobre operações que envolvam o ouro, exceto como ativo financeiro.

#Questão 324130 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Sobre a medida cautelar fiscal, instituída pela Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992, é correto afirmar-se que

A) poderá ser requerida apenas contra o sujeito passivo de crédito de natureza tributária.

B) caso seja deferida, produzirá a indisponibilidade da totalidade dos bens do requerido.

C) somente poderá ser requerida após o ajuizamento da respectiva execução fi scal.

D) deverá sempre ser requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

E) uma vez decretada, não poderá ser substituída pela prestação de garantia à Fazenda Pública.

#Questão 377878 - Língua Portuguesa, Verbo, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Contábil

Assinale a opção incorreta.

A)

Infere-se das informações do texto que o orçamento é composto também de contas e números.

B)

A substituição de "são alocados"(l. 7) por se aloca mantém a correção gramatical do período.

C)

O emprego da vírgula após "Estado" (l. 11) justifi ca-se por isolar oração adjetiva explicativa.

D)

A expressão "tempestivamente" (l.13) está sendo empregada no sentido de oportunamente, no tempo certo.

E)

Nas orações "Se as receitas previstas forem arrecadadas tempestivamente, as despesas forem realizadas de acordo com o planejado", tem-se o emprego da voz passiva com agente indeterminado.

#Questão 322304 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007 e, ainda, observado o limite estabelecido na legislação para operação ou prestação oriunda de outro Estado, as opções a seguir enunciam corretamente hipóteses que admitem o crédito fiscal para fins de compensação do ICMS, exceto:

A) do valor do imposto relativo aos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento.

B) do valor do imposto relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento.

C) do valor do imposto que tenha onerado mercadoria devolvida por consumidor final no prazo de 30 dias, na forma prevista na legislação.

D) do valor do imposto relativo a bens entrados no estabelecimento, desde que não destinados ao seu consumo próprio.

E) do valor do imposto relativo ao material de embalagem a ser utilizado na saída de mercadoria sujeita ao imposto.

Questões Concurso SEFAZ/CE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo