Questões Concurso SEFAZ/CE

O primeiro dígito do código da natureza da despesa indica que a despesa é classificada como corrente ou de capital.

A origem dos recursos, em termos tributários, está presente na classificação.

A modalidade aplicação 40 significa que os recursos são destinados a transferências para municípios.

A despesa de pessoal identifica-se na classificação econômica da despesa.

A indicação de que os recursos são destinados à aquisição de serviços identifica-se pelo elemento de despesa.

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

Na liquidação, verifica-se a origem e o objeto que se deve pagar.

A liquidação de despesa, por fornecimento de bens ou serviços, deverá ser realizada com base no contrato, se houver, e na nota de empenho.

A despesa pública é reconhecida no estágio da liquidação.

A liquidação da despesa somente pode ocorrer caso haja recursos em caixa suficientes para pagá-la.

É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.

A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.

A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.

No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.

A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.

a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal de todos os entes da federação.

os órgãos de todos os Poderes da União, incluindo todas as empresas estatais, devem integrar o orçamento fiscal.

todas as receitas públicas a serem arrecadadas no exercício deverão integrar o orçamento fiscal.

a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração indireta.

o montante das receitas previstas deve ser suficiente para a realização de todo o universo de despesas orçadas.

autorização para alteração da legislação tributária.

abertura de créditos suplementares.

modificações da estrutura administrativa do governo.

programas de redução de gastos na Administração Pública.

criação de programas de fomento à arrecadação tributária.