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Questões Concurso SEFAZ-BA

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Listagem de Questões Concurso SEFAZ-BA

#Questão 979814 - Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças

A respeito da aplicação das normas da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a afirmativa correta em relação às normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando não há determinação dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

A) São facultativas aos governos estaduais e municipais.

B) São facultativas às autarquias e ao governo do Distrito Federal.

C) São obrigatórias às empresas estatais dependentes e às independentes.

D) São obrigatórias ao governo nacional e aos conselhos profissionais.

E) São obrigatórias às fundações instituídas e mantidas pelo setor público e aos consórcios públicos.

#Questão 979815 - Contabilidade Pública, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças

A informação sobre a situação patrimonial do governo ou outra entidade do setor público possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Isso fornece informação útil como subsídio à avaliação de algumas questões.

Avalie se tais questões incluem

I. a extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.

II. os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.

III. a extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros.

Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e II, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 1028916 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária

O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) pode sumular suas decisões reiteradas.
Sobre as súmulas do CONSEF, assinale a afirmativa correta.

A) A condensação da jurisprudência predominante do CONSEF em Súmula será de iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara Superior.

B) A modificação ou revogação da Súmula depende do voto de 2/3 dos Conselheiros da Câmara Superior.

C) A aprovação da Súmula depende do voto da maioria absoluta dos Conselheiros da Câmara Superior.

D) A proposta de Súmula deve indicar, no mínimo, 10 (dez) decisões proferidas pelas Câmaras de Julgamento ou pela Câmara Superior.

E) Em face da Súmula aprovada caberá recurso extraordinário dirigido ao presidente da Câmara Superior, nos casos de discordância dos precedentes indicados para aprovação da Súmula.

#Questão 1028922 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária

Sobre o processo de consulta junto ao Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.

A) É assegurado ao contribuinte formular consulta sobre interpretação da legislação tributária após o início de procedimento fiscal.

B) Poderá ser instaurado procedimento fiscal contra o consulente, a respeito da matéria consultada, no dia seguinte da ciência da decisão final da consulta.

C) A consulta suspende o prazo para recolhimento de tributo retido na fonte ou auto lançado, antes e depois de sua apresentação.

D) O tributo considerado devido pela solução dada à consulta será cobrado com atualização monetária, mas sem imposição de multa, se recolhido no prazo de 20 (vinte) dias da data de ciência da decisão final.

E) A reforma de orientação adotada em solução de consulta anterior não alcança o consulente, prevalecendo a consulta por ele realizada.

#Questão 979817 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, FGV, 2022, SEFAZ-BA, Administração e Finanças

O Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente, inclui os critérios que devem ser atendidos para que haja contabilização da receita na Demonstração do Resultado do Exercício de uma entidade.

As opções a seguir apresentam alguns desses critérios, à exceção de uma. Assinale-a.

A) A entidade pode identificar os termos de pagamento para os bens ou serviços a serem transferidos.

B) A entidade pode identificar os direitos de cada parte em relação aos bens ou serviços a serem transferidos.

C) O contrato possui substância comercial, de modo que é esperado que o risco, à época, ou o valor dos fluxos de caixa futuros da entidade se modifiquem como resultado do contrato.

D) Há prestação do serviço ou entrega do bem ao cliente, independente da capacidade de recebimento do montante correspondente.

E) As partes do contrato aprovam o contrato, por escrito, verbalmente ou de acordo com outras práticas usuais de negócios, e estão comprometidas em cumprir as suas respectivas obrigações.

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