Questões Concurso SEFAZ-BA

Considere que a União, por meio de decreto do Presidente da República, publicado em abril deste ano, majorou a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de diversos produtos, nos limites estabelecidos em lei. A referida alteração entrou em vigor 30 (trinta) dias após a publicação do decreto.

Sobre a hipótese descrita, considerados os princípios gerais tributários, assinale a afirmativa correta.

O Estado X publicou uma lei que determina a isenção de IPVA para os proprietários de veículos automotores com deficiência auditiva que estejam aposentados, desde que comprovada a deficiência por meio de junta médica oficial.

Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.

( ) É constitucional a inclusão do valor do ICMS na sua própria base de cálculo.

( ) O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Relacione os tipos de subsídio à sua respectiva característica.

1. Subsídios Tributários

2. Subsídios Financeiros

3. Subsídios Creditícios

( ) Em geral, impactam no resultado primário e se referem a desembolsos efetivos realizados por meio de subvenções econômicas, assim como assunção de dívidas pela União.

( ) São operacionalizados sob condições financeiras que pressupõem taxa de retorno diferenciada, em geral, inferior ao custo de captação da dívida pública do governo federal.

( ) Não constam na peça principal do Orçamento Geral da União, e acabam diminuindo a receita primária, podendo repercutir em despesas e transferências vinculadas.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Com relação ao conjunto de atividades e resultados associados ao processo de software, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Especificação do software – investiga as funcionalidades do software e as restrições que, em sua operação, devem ser definidas.
( ) Desenvolvimento de software – deve ser produzido de modo que atenda às suas especificações.
( ) Validação do software – o software deve evoluir para atender às necessidades mutáveis do cliente.
As afirmativas são, respectivamente, na ordem apresentada,