Questões Concurso SEFAZ-BA

A crise financeira internacional de 2008 é considerada por muitos economistas como a pior crise econômica desde a Grande Depressão (Crise de 1929).

Com relação às causas, características e consequências da crise de 2008, analise os itens a seguir.

I. Uma das causas da crise foi o crescimento desordenado do crédito para os chamados subprime mortages, ou seja, grupos de elevado risco, como desempregados e pessoas sem renda comprovada.

II. As agências avaliadoras de risco – Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s – alertaram antes de 2008 – em vão – que os CDO’s (obrigações de dívida com garantia) não eram investimentos de qualidade, uma vez que as pessoas não teriam condições de quitá-los.

III. Como medida de contenção da crise, os EUA implementaram o Programa de Alívio de Ativo Problemático, que previu a liberação de bilhões de dólares em socorro aos bancos, para mitigar o contágio sobre a economia real.

Está correto o que se afirma em

Com relação ao Plano Real e seus reflexos na economia brasileira ou argentina, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Plano Real atacou o processo inflacionário do país por meio de 3 estágios: ajuste fiscal, indexação completa da economia (via URV) e reforma monetária (conversão da URV em reais – R$).

( ) A âncora cambial do Plano Real – com valorização do Real, volume grande de reservas e abertura comercial – permitiu travar os preços internos devido a possiblidade de importações, evitando-se assim a propagação de choques.

( ) Após a implementação do Plano Real e da valorização do Real, as contas externas da Argentina apresentaram melhora pelo fato do Brasil ser um dos seus principais parceiros comerciais.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O Plano de Metas, implementado pelo governo Juscelino Kubitschek, entre 1955 e 1960, foi um marco importante no período de industrialização no Brasil.

Dentre os pontos principais desse plano, destacam-se

Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo mudado de residência. Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no local de trabalho, considerando o histórico de perseguições, Joana solicitou ao juízo competente que assegurasse a manutenção do seu vínculo trabalhista, por seis meses, de modo que pudesse se afastar do local de trabalho.

Considerando a sistemática estabelecida na Lei Maria da Penha, o requerimento de Joana

Sobre a obrigação tributária, à luz da legislação e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.

I. A obrigação acessória, prevista na legislação tributária, tem caráter autônomo em relação à regra matriz de incidência do tributo, pois vincula, inclusive, o sujeito passivo que não seja contribuinte do tributo ou que inexistente a hipótese de incidência tributária, desde que observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

II. O artigo do CTN que permite à autoridade administrativa desconsiderar negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos legais a serem estabelecidos, foi considerado constitucional pelo STF.

III. Não é legítima a tributação sobre operações ou atividades ilícitas, decorrentes da interpretação com abstração da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte, de seu objeto ou de seus efeitos, na definição do fato gerador.

Está correto o que se afirma em