Questões Concurso SEFAZ-AP

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores, 

De acordo com o que estabelece o Código Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da extinção da punibilidade: 

De acordo com a Constituição Federal, o veículo normativo próprio para o estabelecimento de alíquota mínima para o IPVA, em âmbito nacional, é

A Demonstração do Resultado do ano de 2018 da empresa comercial Vendemos Quase Tudo S.A. apresentava a seguinte composição, com os valores expressos em reais:



O valor dos tributos recuperáveis que estavam incluídos no preço da compra dos produtos que foram comercializados no ano de 2018 era R$ 87.500,00.
O Valor Adicionado a Distribuir gerado pela empresa Vendemos Quase Tudo S.A. no ano de 2018 foi, em reais, 

Uma empresa adquiriu uma Marca em janeiro de 2018 pelo valor de R$ 14.000.000,00. No Balanço Patrimonial de 31/12/2018, o valor contábil registrado para essa Marca era R$ 10.000.000,00, com a seguinte composição: 
Custo de aquisição ...................................................................................... 14.000.000,00
(?) Perda por “impairment” ........................................................................... ( 4.000.000,00)
(=) Valor contábil ......................................................................................... 10.000.000,00

Em 31//12/2019, a empresa obteve as seguintes informações para a realização do novo teste de redução ao valor recuperável (impairment):
? Valor em uso da Marca .......................................................................... R$ 10.800.000,00
? Valor justo da Marca ............................................................................... R$ 9.400.000,00

Como a Marca apresenta vida útil indefinida, nas demonstrações contábeis do ano de 2019, a empresa deveria