Questões Concurso SEFAZ-AM

O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é 

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.

Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a determinadas condições, sendo imprescindível que

A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores menores que a média do setor em que atua, a título do referido tributo, não pode justificar tamanha violação.

Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.

Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.

Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.