Questões Concurso SEFAZ-AM

#Questão 1022719 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Os benefícios fiscais no Amazonas somente são concedidos aos produtos resultantes de atividades consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento do Estado e quando atender a determinadas condições, sendo imprescindível que

A) contribuam para o incremento do volume de produção industrial, agroindustrial e florestal do Estado e promovam investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de processo e/ou produto.

B) promovam a interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado e contribuam para o aumento da exportação para os mercados nacional e internacional.

C) possuam capital social compatível com o seu volume de produção, faturamento bruto e ativo imobilizado constantes do projeto técnico-econômico.

D) contribuam para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras e gerem empregos diretos e/ou indiretos no Estado.

E) promovam atividades ligadas à indústria do turismo e estimule a atividade de reciclagem de material e ou resíduo sólido a ser utilizado como matéria prima na atividade industrial.

#Questão 1027734 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual - Tarde

Um hospital particular em Manaus foi autuado pela Receita Estadual pela falta de recolhimento do IPVA de suas ambulâncias, sob a alegação de que tem tido prejuízo nos últimos anos.
Sobre a razão apresentada pelo hospital, assinale a afirmativa correta.

A) Assiste razão ao hospital, porque se tem tido prejuízo não pode ser obrigado a pagar o IPVA.

B) Não assiste razão ao hospital, pois só as ambulâncias de entidades sem fins lucrativos têm isenção de IPVA.

C) Assiste razão ao hospital, pois todas as ambulâncias têm isenção de IPVA.

D) Assiste razão ao hospital, por isonomia aos hospitais públicos.

E) Não assiste razão ao hospital, pois não há isenção de IPVA para nenhuma ambulância.

#Questão 1027736 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual - Tarde

A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.

A) Sim, na proporção de 40% (quarenta por cento), por faltarem 2 anos para a manutenção do bem no estabelecimento.

B) Não, por se tratar de máquinas essenciais para seu processo produtivo.

C) Não, só tendo que recolher o ICMS integral da nova máquina.

D) Sim, terá que recolher o ICMS integral da primeira máquina adquirida.

E) Não, por já ter cumprido o prazo mínimo de três anos da máquina no seu estabelecimento.

#Questão 1027737 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual - Tarde

A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores menores que a média do setor em que atua, a título do referido tributo, não pode justificar tamanha violação.
Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.

A) É ilegal, pois cabe à Receita fiscalizar qualquer omissão de recolhimento do ICMS e não presumir.

B) Não é ilegal, é possível esta estimativa por parte da Receita Estadual, sendo uma das hipóteses de desempenho de recolhimento do ICMS inferior à média do setor, só podendo ser discutido judicialmente tal postura.

C) É ilegal, pela vedação do confisco.

D) É ilegal, por não ser possível ICMS por estimativa.

E) Não é ilegal, mas o contribuinte pode impugnar seu enquadramento, inclusive com a obtenção de efeito suspensivo.

#Questão 1027738 - Legislação Estadual, , FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual - Tarde

Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.

A) do IPI.

B) do IPI e do ICMS.

C) do IPI e do Imposto de Importação integral.

D) do Imposto de Exportação.

E) do Imposto de Importação e do ICMS.

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