Questões Concurso SEFAZ-AM

#Questão 1022713 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

A sociedade empresária Forget All tem débito de ICMS apurado, resultante de operação não escriturada em livros fiscais. Por esse motivo, é multada pela Receita Estadual.
Assinale a opção que apresenta o percentual dessa multa sobre o valor do imposto devido.

A) 50% (cinquenta por cento).

B) 75% (setenta e cinco por cento).

C) 100% (cem por cento).

D) 150% (cento e cinquenta por cento).

E) 200% (duzentos por cento).

#Questão 1022714 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

A empresa Alpha requereu na Receita Estadual a restituição de ICMS referente aos últimos 5 anos, valores que entende terem sido recolhidos além dos devidos, e este requerimento foi indeferido na seara administrativa.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.

A) O prazo decadencial é de 5 anos, a partir do indeferimento administrativo.

B) O prazo é prescricional de 3 anos, admitindo uma interrupção.

C) O prazo é decadencial de 3 anos, não admitindo interrupção.

D) O prazo é prescricional de 5 anos, admitindo uma interrupção.

E) O prazo é prescricional e de 2 anos.

#Questão 1022715 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

O governo federal resolve criar uma universidade federal no Amazonas, e o faz, tornando-a uma autarquia.
Em relação ao IPVA, assinale a opção que indica a situação tributária dos veículos utilizados nas atividades essenciais desta universidade.

A) Pagam normalmente o IPVA.

B) Têm isenção de IPVA.

C) Se os veículos tiverem mais de 5 anos, estarão isentos.

D) Pagam, mas com um desconto de 50% (cinquenta por cento).

E) Não há incidência de IPVA.

#Questão 1022716 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

O Estado do Amazonas limita a concessão de benefícios fiscais a algumas atividades.
Assinale a opção que apresenta a atividade que poderá ter direito aos benefícios fiscais.

A) Fabricação de bebidas alcoólicas industrializadas no interior do Estado, em zonas definidas como prioritárias pelo Poder Executivo, desde que utilizem insumos produzidos no Estado.

B) Fabricação de fumo e seus derivados.

C) Fabricação de bens que, devido ao seu processo produtivo, causem, de forma mediata ou imediata, impactos nocivos ao meio ambiente.

D) Produção, geração e distribuição de energia elétrica.

E) Beneficiamento de sal.

#Questão 1022717 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é

A) o diferimento.

B) o crédito estímulo.

C) a isenção.

D) a concessão de financiamentos diferenciados.

E) o crédito fiscal presumido de regionalização e a redução de base de cálculo do ICMS.

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