Questões Concurso SEFAZ-AM

#Questão 1022708 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.

A) Sim, na proporção de 40% (quarenta por cento), por faltarem 2 anos para a manutenção do bem no estabelecimento.

B) Não, por se tratar de máquinas essenciais para seu processo produtivo.

C) Não, só tendo que recolher o ICMS integral da nova máquina.

D) Sim, terá que recolher o ICMS integral da primeira máquina adquirida.

E) Não, por já ter cumprido o prazo mínimo de três anos da máquina no seu estabelecimento.

#Questão 1022709 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

A sociedade empresária Gama comparece à Receita Estadual discordando de que o cálculo do ICMS devido tenha sido feito por estimativa, alegando que o fundamento de ter recolhido valores menores que a média do setor em que atua, a título do referido tributo, não pode justificar tamanha violação.
Sobre a legalidade da atitude do Fisco Estadual, assinale a afirmativa correta.

A) É ilegal, pois cabe à Receita fiscalizar qualquer omissão de recolhimento do ICMS e não presumir.

B) Não é ilegal, é possível esta estimativa por parte da Receita Estadual, sendo uma das hipóteses de desempenho de recolhimento do ICMS inferior à média do setor, só podendo ser discutido judicialmente tal postura.

C) É ilegal, pela vedação do confisco.

D) É ilegal, por não ser possível ICMS por estimativa.

E) Não é ilegal, mas o contribuinte pode impugnar seu enquadramento, inclusive com a obtenção de efeito suspensivo.

#Questão 1022710 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos que ele está devendo de IPVA do seu veículo.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.

A) Só é possível mediante acordo judicial.

B) Não é possível, sendo necessária a propositura de Execução Fiscal para a cobrança.

C) É possível, desde que o devedor tenha respondido administrativamente à cobrança do IPVA.

D) Não é possível, por não ser o mesmo tributo.

E) Sim, é possível tal compensação de ofício pela Receita Estadual.

#Questão 1022711 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território nacional e busca informações sobre as isenções a que terá direito.
Assinale a opção que indica as isenções a que terá direito.

A) do IPI.

B) do IPI e do ICMS.

C) do IPI e do Imposto de Importação integral.

D) do Imposto de Exportação.

E) do Imposto de Importação e do ICMS.

#Questão 1022712 - História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado do Amazonas, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Antônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos. Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.

A) Terá isenção apenas em relação a um dos veículos licenciados.

B) Terá isenção em relação aos 4 taxis.

C) Não terá isenção, pois claramente cobrará diárias de pelo menos três taxis.

D) Não terá isenção, pois taxi não tem isenção de IPVA.

E) Terá isenção apenas em relação a dois taxis.

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