Questões Concurso SEFAZ-AM

#Questão 1000087 - Direito Tributário, Simples Nacional, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã

Um empresário procura a Receita Estadual buscando informações sobre o Simples, com a perspectiva de recolher vários tributos em um único documento.
Como exemplo dos tributos recolhidos no Simples Nacional, em Documento Único de Arrecadação na forma da LC 123/2006, temos

A) IRPJ, Contribuição Previdenciária Patronal, IPI e ISS

B) IRPJ, Imposto de Importação, IOF e COFINS.

C) IPI, ISS, ICMS e ITR.

D) IRPJ, ISS, ITR e IPTU.

E) IRPJ, Contribuição Previdenciária dos Trabalhadores, IPI e ITR.

#Questão 1000213 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento.
Assinale a opção que indica os produtos que estão isentos, quando provenientes do exterior.

A) Automóveis de passageiros.

B) De perfumaria.

C) De pesca.

D) Bebidas alcóolicas.

E) Armas e munição.

#Questão 1000214 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Eduardo Pereira, adquiriu um veículo e fez o licenciamento numa unidade da Federação diferente de Amazonas, embora sempre tenha residido em Manaus. Agora tomou conhecimento que as alíquotas do IPVA daquele Estado são mais altas do que as do Amazonas.
Assinale a opção que indica, corretamente, onde deve recolher tal tributo.

A) Ele pode escolher o Estado da Federação onde recolher.

B) No Estado onde fez o licenciamento.

C) No Estado do Amazonas, por ser o local de sua residência.

D) Durante 5 anos tem que recolher no Estado do licenciamento e, depois, pode fazer a transferência.

E) Está isento de IPVA.

#Questão 1000215 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

O ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para custear os serviços oferecidos à população.
Sobre o ICMS, é correto afirmar que ele não incide sobre

A) as operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

B) as operações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, destinados a qualquer fim.

C) o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

D) as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

E) a entrada de mercadoria ou bens importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

#Questão 1000216 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Sobre tal tributo, é correto afirmar que

A) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.

B) relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação do bem.

C) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado do domicílio do doador.

D) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

E) terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.

Questões Concurso SEFAZ-AM

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo