Questões Concurso SEFAZ-AM

#Questão 999222 - Economia, MACROECONOMIA, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Tarde

A política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir as suas funções.

O fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, de modo a compensar as falhas de mercado, corresponde à função

A)

alocativa.

B) igualitária.

C) estabilizadora.

D) redistributiva.

E) conservadora.

#Questão 999256 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Sobre tal tributo, é correto afirmar que

A) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.

B) relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação do bem.

C) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado do domicílio do doador.

D) relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

E) terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.

#Questão 999257 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

Aluísio Soares importou uma guitarra do exterior para sua coleção e se revoltou ao ter que pagar o ICMS. Ele alega que o instrumento não tem fins comerciais porque ele não toca em público e não aufere nenhuma renda com este hobby.

Avalie se Aloísio terá direito a não pagar o tributo e assinale a afirmativa correta.

A) O imposto não pode ser cobrado, uma vez provada a falta de intuito comercial da mercadoria importada.

B) O imposto pode ser cobrado, porque a Receita Estadual não tem certeza de que ele nunca usará para fins comerciais.

C) O imposto não pode ser cobrado, já que não aufere renda ou presta serviços com tal instrumento.

D) O imposto pode ser cobrado, pois é contribuinte mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, quem importa bens do exterior.

E) O imposto não pode ser cobrado, desde que ele se comprometa a permanecer com o instrumento por cinco anos.

#Questão 999258 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº 9430/1996).

Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.

A) O IRPJ pode ser sobre o lucro real e o lucro presumido, já a CSLL só sobre o lucro real.

B) A destinação da CSLL é para a Seguridade Social, enquanto a do IRPJ pode ser utilizada para qualquer despesa do Fisco, após a repartição com Estados e Municípios.

C) A arrecadação do IRPJ é toda da União e a da CSLL é dividida com os Estados e os Municípios para estruturar a seguridade dos servidores destes entes.

D) A arrecadação do IRPJ é repartida entre os Estados e os Municípios e, a da CSLL, só com os Estados.

E) As sociedades empresárias que pagam um tributo não precisam pagar o outro, para evitar bis in idem.

#Questão 999259 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Tarde

Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).

Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.

A) A alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal.

B) A alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado.

C) Não pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização.

D) A diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento.

E) As alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.

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