Questões Concurso SEFAZ/AL

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

O parcelamento, por ser ato de discricionariedade administrativa, pode ser concedido independentemente de lei autorizativa.

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas encaminha ao governador proposta para instituição de empréstimos compulsórios, objetivando atender a despesas extraordinárias em virtude de calamidade pública na cidade de Maceió.

Nessa situação, o encaminhamento do secretário encontra-se em conformidade com a Constituição da República.

Quanto à correção gramatical, julgue os itens abaixo, que constituem segmentos adaptados de um texto.

As perdas dos estados com sonegação de impostos no setor de combustíveis podem chegar a R$ 1,5 bilhões. Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), há cerca de 4% dos 24 bilhões de litros de gasolina vendidos no Brasil saem das refinarias com liminares contra o recolhimento de impostos.