Questões Concurso SEFA/PA

#Questão 321408 - Direito Tributário, Fiscalização, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais

É vedada a divulgação, por servidores da Fazenda Pública, de informações obtidas em razão do ofício relativas a

A)

parcelamento.

B)

moratória.

C)

representações fiscais para fins penais.

D)

negócios, atividades e situação econômica do sujeito passivo.

E)

inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

#Questão 321541 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Assinale a opção correta.

As despesas de fretes

A)

e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como custo de aquisição de mercadorias.

B)

e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como despesas comerciais.

C)

não pagas, devem ser classificadas no ativo diferido.

D)

pagas na entrega de mercadorias vendidas devem ser classificadas como custo de mercadorias vendidas.

E)

pagas na venda de mercadorias não alteram o resultado operacional.

#Questão 321542 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Em 10.01.2002, uma empresa comercial adquiriu da Indústria X, para revenda, 8 unidades do produto X, pelo valor de fatura de R$ 400,00.

O estoque inicial, em 31.12.2001, do produto X era de 4 unidades, no total de R$ 160,00. A compra do produto X, sujeita ao ICMS de 20% e isenta do IPI, foi feita a prazo. O registro contábil da compra foi:

A)

B)

C)

D)

E)

#Questão 321544 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.

A)

Entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa natural, destinada ao seu consumo próprio.

B)

Prestação de serviço intramunicipal de transporte de valores.

C)

Fornecimento de bebidas em restaurantes.

D)

Venda de bem ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.

E)

Prestação onerosa de serviço de comunicação.

#Questão 321545 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2002, SEFA/PA, Fiscal de Tributos Estaduais (Prova 2

Considerando as disposições do Regulamento do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

A)

A emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF é prevista apenas para os casos de vendas a vista a pessoa natural, e desde que a mercadoria seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo adquirente.

B)

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na saída, de estabelecimento industrializador, de mercadoria submetida a processo de industrialização, em retorno ao estabelecimento encomendante, relativamente ao valor acrescido

C)

Nas operações de arrendamento mercantil, considera-se ocorrido o fato gerador por ocasião da venda do bem arrendado.

D)

Tratando-se de prestação onerosa de serviços de comunicação iniciados no exterior, local da prestação é o do estabelecimento ou do domicílio do destinatário.

E)

Os documentos fiscais, exceto o Cupom Fiscal, serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, e suas diversas vias não se substituirão em suas respectivas funções.

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