Questões Concurso SEF/MG

Assinale as assertivas abaixo com (F) para falsa e (V) para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O responsável pela retenção e recolhimento do ICMS por substituição tributária domiciliado em outra unidade da Federação deve inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais.

( ) O comerciante que não se caracterize como microempresa é responsável pelo ICMS devido sobre a prestação do serviço de transporte da mercadoria alienada, se a empresa transportadora, de outra unidade da Federação, não for inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais.

( ) Na prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, se tanto o transportador como o remetente da mercadoria transportada não forem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais, a respectiva prestação não poderá ocorrer em dia não útil, dada a impossibilidade de pagar o imposto na repartição fazendária.

O estabelecimento X, situado em Minas Gerais, industrializa produtos cuja alíquota de ICMS, nas operações internas, é de 18%. Necessitando adquirir máquina para seu ativo imobilizado que, se fosse comprada de estabelecimento em Minas Gerais, estaria sujeita à alíquota de 12%, importou-a do exterior. O preço declarado, de acordo com os documentos de importação, foi de US$10.000.00 (dez mil dólares). O valor fixado pela autoridade aduaneira para base de cálculo do imposto de importação foi de US$15.000,00. A empresa arcou ainda com os seguintes ônus: a) US$ 700.00 (setecentos dólares) de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 3,00 (três reais); b) R$ 1.000,00 de IPI; c) R$ 500,00 de despesas aduaneiras diversas. O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos). Assinale a opção que indica o valor do imposto a ser recolhido, apurado no encerramento do período, considerando que: (a) a máquina foi desembaraçada e incorporada ao ativo da empresa no primeiro dia do mês; (b) nesse mesmo mês a escrituração do contribuinte registrava crédito de R$ 1.000,00 relativo a matérias-primas e insumos diversos; (c) todas as operações realizadas por X nesse mesmo mês consistiram em vendas de produtos de sua fabricação a estabelecimentos contribuintes do imposto, situados no Rio de Janeiro, sendo o valor total das operações de R$ 100.000,00.

O estabelecimento E, fabricante do produto P, vendeu, nos dias 10, 20 e 30 do mês X, respectivamente, 1000, 1000 e 300 produtos ao preço unitário FOB estabelecimento industrial a vista de, respectivamente, R$ 500,00, R$ 500,00 e R$ 700,00. No dia 05 do mês seguinte transferiu, para o estabelecimento E1, de sua própria titularidade, 100 unidades do produto. A operação de transferência foi sem valor. Nessa mesma data (dia 05), o preço corrente no mercado atacadista local, para o produto, era de R$ 550,00 por unidade. Considerando a situação descrita, assinale, a seguir, a afirmativa correta.

O estabelecimento industrial mineiro A1 possui créditos de ICMS regularmente escriturados, que vêm acumulando há quatro meses, em razão da entrada de matéria-prima, material de embalagem e produtos intermediários utilizados na fabricação de seus produtos. Por sua classificação na CNAE-Fiscal, faz jus a utilizar ou transferir, na forma da legislação, os créditos acumulados de ICMS vinculados à fabricação de produtos cuja saída ocorre com diferimento do lançamento e recolhimento do ICMS. Considerando essa situação, assinale com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, as assertivas abaixo e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. Leve em conta que:

A1 designa estabelecimento industrial mineiro que fabrica apenas produtos cujas saídas ocorrem com diferimento do lançamento e pagamento do imposto.

A2 designa estabelecimento do mesmo titular de A1, situado em Minas Gerais.

A3 designa estabelecimento do mesmo titular de A1, situado em outra unidade da Federação.

B designa empresa industrial situada no Estado de Minas Gerais, em fase de instalação.

C designa empresa situada em Minas Gerais, fornecedora de bem para o ativo permanente de B.

F designa empresa fornecedora de matéria-prima para A1, situada em Minas Gerais.

G designa empresa fornecedora de matéria-prima para A1, situada em outra unidade da Federação.

( ) A1 pode transferir o crédito acumulado para A2 e para A3.

( ) O crédito regularmente recebido por B, por transferência de A1, pode ser utilizado para pagamento a C, do bem do ativo permanente adquirido, até o limite de 20% do valor da operação.

( ) A1 pode utilizar o crédito acumulado para pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS, inclusive multas e demais acréscimos.

( ) A1 pode utilizar o crédito acumulado para pagamento a F ou G, pela aquisição de matérias-primas, até o limite de 20% do valor da respec

Considerando as normas sobre ICMS, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, e a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.

( ) O valor a ser exigido a título de multa de revalidação, quando decorrer de falta de recolhimento de imposto retido em razão de substituição tributária, será equivalente ao dobro do valor do imposto.

( ) Se o pagamento do crédito tributário exigido mediante ação fiscal ocorrer após 30 dias do recebimento do auto de infração e da impugnação, mas antes da inscrição da dívida ativa, o valor da multa de revalidação a ser recolhido será 30% do valor do imposto.

( ) A reincidência no cometimento de infrações acarreta o agravamento da penalidade em 50%.

( ) A multa de mora será exigida em dobro, mediante ação fiscal, quando o contribuinte houver pago espontaneamente apenas o valor do tributo.