Questões Concurso SEF/MG

A tabela abaixo apresenta a produção de gás em função do tempo de um estado.

 Supondo-se que o volume de gás V produzido ao longo do tempo seja modelado pela equação V( t ) = at² + bt + c, o volume máximo de produção de gás será atingido no ano de:

A altura de Maria é medida no primeiro dia de janeiro de cada ano e registrada para acompanhar o seu crescimento. No dia 1º de janeiro de 2005, quando tinha 10 anos, ela media 1,38 m e no dia 1º de janeiro de 2007 ela media 1,50m. Supondo-se, para fins de estimativa, que o seu crescimento seja linear no período de 10 até 14 anos, em 1° de janeiro de 2008 Maria vai medir:

Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

II. Capacidade tributária é a função de arrecadar, administrar e fiscalizar o tributo, além de executar as leis tributárias.

III. De acordo com a posição predominante na doutrina, para figurar no pólo ativo da obrigação tributária, basta que o sujeito possua capacidade tributária, não sendo necessário que possua competência tributária para criar o tributo.

São verdadeiras somente as afirmativas:

O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito, está sujeito a princípios que regem a sua atuação. Um dos princípios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto todos os elementos da hipótese de incidência tributária, como, por exemplo, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo e o passivo. A doutrina denomina esse princípio:

O parágrafo único do art. 145 da Constituição tem a seguinte redação:

"sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte".

A afirmação " sempre que possível...." mencionada acima indica a aplicação do princípio da capacidade contributiva e, junto com outro princípio, é um dos mecanismos mais eficazes para que se alcance a justiça fiscal.

Assinale a alternativa que indica o outro princípio: