Questões Concurso SEDUC/AM

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no ECA.

João, membro do conselho tutelar, constatou a ocorrência de infração administrativa por parte da secretaria de uma escola de ensino fundamental. Nessa situação, João deve comunicar o fato ao conselho municipal de educação da cidade em que se localiza a escola.

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no ECA.

Ana, com 38 anos de idade, chilena, tem a posse de Beatriz há seis meses e aguarda finalização do processo de adoção. Considerando seu retorno ao país de origem nos próximos dias, Ana pretende levar consigo a criança. Nessa situação é facultada pelo ECA a possibilidade da saída de Beatriz do território nacional antes de consumada a adoção.

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o Código Civil e com a Constituição Federal, no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 e o ECA definem como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes, desde que seu arranjo seja aquele próprio da família nuclear.

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o Código Civil e com a Constituição Federal, no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, julgue os itens seguintes.

De acordo com as regras do Código Civil, a colocação em família substituta se dá por meio da tutela ou guarda, sempre por indicação do conselho tutelar.

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o Código Civil e com a Constituição Federal, no que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, julgue os itens seguintes.

O ECA estabelece a excepcionalidade e a provisoriedade do acolhimento institucional, obrigando que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção da família de origem.