Questões Concurso SEDS/MG

O texto foi produzido com base em uma variedade não-padrão da língua.

No texto, em que predomina a subjetividade, a marca da voz do autor está explícita.

O texto, pela sintaxe e pelo vocabulário, está adequado para constituir o fragmento de um relatório.

Trata-se de um texto construído com base na linguagem coloquial informal.

o adolescente deve ser apresentado à delegacia de polícia mais próxima da ocorrência mencionada, onde deverá permanecer o tempo necessário para apuração do referido fato.

deve ser realizado o atendimento inicial, para posterior aplicação de medida socioeducativa.

durante o período de internação provisória, o adolescente deve permanecer recluso, sem contato direto com seus pais e demais familiares.

o adolescente deve ser encaminhado para internação provisória por noventa dias.

Manifestações de promotores de justiça em processo relativo a criança ou adolescente não dependem de fundamentação, dada a relevância de suas funções.

Um promotor de justiça pode impetrar habeas corpus em qualquer instância ou tribunal na defesa de interesse social relativo a adolescente.

Adolescente que cometer ato infracional e estiver foragido será processado sem advogado.

O promotor de justiça, no exercício de suas funções, deve requisitar autorização por escrito da autoridade judiciária para ter acesso a unidade prisional onde se encontre criança ou adolescente.

Não há impedimento de dois irmãos servirem no mesmo conselho tutelar.

O conselho tutelar é um órgão permanente e subordinado ao Ministério Público de cada estado da Federação.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, com 19 anos de idade, reside no município de Teófilo Otoni – MG e tem reconhecida idoneidade moral. Sabendo da abertura de vaga para membro do Conselho Tutelar de Governador Valadares – MG, Maria efetuou sua inscrição. Nessa situação, a inscrição não poderá ser aceita devido ao fato de a interessada não possuir idade superior a 21 anos e não residir em Governador Valadares.

As decisões do conselho tutelar são soberanas e não poderão ser revistas pelo juiz do município onde o conselho tiver sede.

Caso seja comprovada a prática de tortura pelos agentes, a pena será reduzida por estarem estes no cumprimento do dever durante a rebelião.

O diretor da unidade prisional não responderá pelo crime de tortura por ter-se omitido em face das condutas dos agentes, pois cabe exclusivamente ao Poder Judiciário o dever de apurá-las.

Caso seja comprovada a prática de tortura pelos agentes, a pena será aumentada em razão de o crime ter sido praticado contra portadores de deficiência e maiores de 60 anos de idade.

Se o agente penitenciário for preso por determinação do diretor da unidade prisional, poderá pagar fiança ao juiz e responder em liberdade por possível prática do crime de tortura.