Questões Concurso SECULT/PA

R$ 240.000,00.

R$ 300.000,00.

R$ 350.000,00.

R$ 450.000,00.

de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos.

de Direito Público ou pessoas jurídicas de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação, conforme o inciso XIX, do artigo 37, da Constituição Federal, na redação dada pela EC 19/98.

de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivo do Estado.

de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.

é vedado a servidor que exerça cargo de confiança, em comissão ou de chefia, da administração pública direta ou indireta, integrar conselho de empresa fornecedora, ou que mantenha qualquer modalidade de contrato com o Estado.

independente de débito com o fisco, a pessoa física ou jurídica poderá contratar com Poder Público, ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais.

não há obrigatoriedade de publicação dos contratos realizados com a administração pública no Diário Oficial do Estado.

a descentralização da prestação de serviços públicos a autarquias e entidades paraestatais se dará de acordo com a conveniência ou necessidade da administração pública estadual.

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Haver interrupção das atividades em pelo menos uma hora no período destinado às refeições; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres.

Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres; haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições

Haver interrupção das atividades em pelo menos uma hora no período destinado às refeições; Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres, perigosos ou incompatíveis com o asseio corporal.

Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições; não se tratar de atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com o asseio corporal.