Questões Concurso SECTEC/GO

Ante a exigência de submeter-se ao etilômetro, Tom pode recusar-se, já que ninguém pode constituir prova contra si, não havendo nenhuma consequência dessa sua atitude.

Por se tratar de crime de perigo concreto, a embriaguez de Tom ao volante somente será considerada crime se houver a exposição efetiva de perigo de pessoa determinada.

Apesar da recusa de Tom em submeter-se a exame de alcoolemia por meio do etilômetro, a embriaguez poderá ser constatada por qualquer outro meio pericial.

Somente será configurado crime, se, ao submeter-se a exame de alcoolemia, ficar constatada em Tom concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a dois decigramas ou a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Não haverá caracterização de crime ou infração administrativa se não houver fundada suspeita da embriaguez, para que Tom seja abordado.

Ninguém poderá ser apenado por conduta que não configurava crime quando da sua prática; no entanto, se após o cometimento do crime a pena for agravada ou minorada, deverá ser aplicada a pena atual.

Toda pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países e dele beneficiar-se, mesmo que instaurado processo por crime de genocídio.

Ao afirmar que, a partir da idade núbil, o homem e a mulher passam a ter o direito de casar-se e de constituir família, isso implica dizer que não pode ser celebrado casamento entre menores de 18 anos.

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em seu país somente, da sua personalidade jurídica.

Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão.

9.

12.

18.

24.

36.

“Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá (...) foram condenados” (linhas de 2 a 4).

“foi atirada” (linha 5).

“as penas foram diferentes” (linhas 6 e 7).

“Anna Jatobá foi condenada” (linhas 8 e 9).

“foi ouvida” (linha 15).

A concisão é uma qualidade do texto oficial. Conciso é o texto que faz uso do padrão culto de linguagem, evitando vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão.

Um texto é claro se possibilita compreensão pelo leitor, ainda que após uma longa análise.

O pronome de tratamento adequado para oficiais-generais das Forças Armadas é Vossa Excelência.

Vossa Excelência Reverendíssima é forma alternativa correta de tratamento com relação a altas autoridades das Forças Armadas.

O fecho indicado para autoridades superiores, incluindo-se o presidente da República, é “Atenciosamente”.