Questões Concurso SECTEC/GO

A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.

A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.

Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.

O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.

Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.

O exame pericial poderá ser realizado por precatória, exigindo a lei processual penal que, em qualquer hipótese, a nomeação dos peritos se faça no juízo deprecado.

Em caso de lesões corporais, o exame complementar somente poderá ser determinado pela autoridade policial.

Não serão admitidas provas microfotográficas nos laudos periciais.

Nos crimes de lesão corporal de natureza grave, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

Caso haja omissão, obscuridade ou contradição, a autoridade judiciária ordenará que se complemente ou se esclareça o laudo, ou, ainda, que se proceda a novo exame.

O presidente agiu de forma indevida, pois a decretação do estado de defesa é indicada apenas para os casos de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública.

A decretação do estado de defesa não pode ocorrer sem a devida aprovação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

O decreto do presidente da República não se sujeitará a controle jurisdicional, tendo em vista a sua previsão excepcional pela Constituição Federal.

O estado de defesa é medida mais branda que o estado de sítio e, como consequência, não está sujeito à autorização prévia do Congresso Nacional.

O estado de defesa visa reprimir ameaças à ordem pública em locais certos e determinados e seu prazo de duração jamais poderá ultrapassar 30 dias.

corrupção passiva.

excesso de exação.

prevaricação.

corrupção ativa.

peculato.

O exame de corpo de delito, nessa situação, é indispensável.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

A prova será realizada de modo indireto, se ocorrer o desaparecimento inevitável do vestígio.

A confissão do réu pode suprir o exame de corpo de delito.

A prova pericial será realizada diretamente sobre o objeto material do crime.