Questões Concurso Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR)

#Questão 740728 - Direito Constitucional, Orçamentos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Administrador

Marque a alternativa correta.

Todas as receitas e despesas constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Esta afirmação refere-se à:

A) LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal.

B) LOA- Lei Orçamentária Anual.

C) LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D) LTF- Lei de Transparência Fiscal.

E) PPA- Plano Plurianual.

#Questão 741057 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Orientador

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:

A) mandado de segurança.

B) ação civil pública.

C) habeas corpus.

D) mandado de injunção.

E) habeas data.

#Questão 740647 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Sociólogo

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País quando o período for de até:

A) vinte dias.

B) quinze dias.

C) trinta dias.

D) quarenta e cinco dias.

E) sessenta dias.

#Questão 741056 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:

A) mandado de segurança.

B) habeas data.

C) habeas corpus.

D) mandado de injunção.

E) ação popular.

#Questão 741481 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Administrador

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

A) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

C) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.

D) É privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Congresso Nacional.

E) São gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

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