Questões Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição)

Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais requisitos urbanísticos estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979.

Para a elaboração do projeto de loteamento, cabe à prefeitura municipal fornecer ao interessado a definição do uso do solo, do traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.

Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais requisitos urbanísticos estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979.

Os municípios cujos planos diretores contêm diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento a ser projetado podem dispensar, nos termos da lei, a fase de fixação de diretrizes previstas para o uso do solo.

Com relação ao Decreto-lei nº. 3.365/1941, julgue os itens a seguir.

De acordo com o que dispõe o decreto em questão, cabe ao Poder Judiciário a decisão final sobre os casos de utilidade pública e a validade constitucional das desapropriações.

Com base no Código de Catalogação Anglo Americano (AACR2), julgue os itens seguintes, acerca de ponto de acesso principal e secundário em diferentes tipos de documentos.

Como há controvérsias quanto a se considerar, ou não, o diretor responsável pelo enredo de um filme como autor, admitem-se políticas próprias dos responsáveis pela representação bibliográfica no sentido de estabelecer o ponto de acesso principal pelo título do filme ou pelo nome do diretor. Apesar dessa controvérsia, em grande parte das obras cinematográficas brasileiras em que o diretor é o responsável pelo enredo, o ponto de acesso principal é feito pelo cabeçalho do diretor.

Com base no Código de Catalogação Anglo Americano (AACR2), julgue os itens seguintes, acerca de ponto de acesso principal e secundário em diferentes tipos de documentos.

Adaptações de obras já existentes têm ponto de acesso principal pelo cabeçalho do adaptador e secundário pelo cabeçalho do autor da obra original.