Questões Concurso Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC)

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

É vedado o isolamento do preso provisório ou condenado, na própria cela, como forma de sanção disciplinar.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

Os condenados podem ser agraciados com recompensas, entre elas a concessão de regalias, tendo em vista o bom comportamento, a colaboração com a disciplina e a dedicação ao trabalho.

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

O preso em regime disciplinar diferenciado terá direito a visitas semanais de duas pessoas, incluídas nesse número as visitas de crianças, com duração máxima de três horas.

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

Sujeitar-se-á ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

Referido regime disciplinar terá a duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.