Questões Concurso Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM)

Com base na legislação tributária aplicada à administração pública, em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

As autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no âmbito do governo estadual, não estão sujeitas aos impostos e às contribuições federais incidentes sobre os bens fornecidos por órgãos e entidades sob controle da União.

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O servidor estadual ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sem vínculo permanente com a administração, é contribuinte facultativo da Previdência Social.

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de órgão da administração direta do Estado, considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação previdenciária principal nos meses de pagamento ou crédito de cada parcela do 13.º salário, e considera-se creditada a remuneração, por sua vez, quando reconhecida a despesa por meio da emissão do empenho.

Julgue os itens subsequentes, acerca da Classificação Decimal Universal (CDU).

A subdivisão alfabética cujo símbolo é A/Z (A barra Z) tem como função detalhar com palavras o assunto.

Julgue os itens subsequentes, acerca da Classificação Decimal Universal (CDU).

A CDU está apoiada no princípio hierárquico de classificação do geral para o particular.