Questões Concurso Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

#Questão 712812 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

#Questão 713579 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

No Estatuto do Idoso, o direito do mesmo à cultura e ao lazer pode ser expresso, entre outras formas, na garantia

A) exclusiva de desconto de pelo menos 30% no valor de ingressos de eventos que tiverem o patrocínio de órgãos públicos.

B) tanto de acesso preferencial aos locais de eventos de lazer, artísticos, culturais e esportivos, quanto de desconto de pelo menos 50% nos ingressos.

C) de áreas livres para estacionamento de veículos particulares, mediante comprovação, por parte do idoso, de propriedade do veículo, e de desconto de até 25% nos ingressos.

D) de diferenciadas rotas de transporte coletivo com destino aos locais de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, e de acesso preferencial a esses locais.

#Questão 713753 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em um de seus primeiros artigos, enfoca a necessidade de serem proporcionados meios e condições, para que, com igualdade de oportunidades ofertada aos demais indivíduos, a pessoa com deficiência goze ou exerça todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Nesse sentido, devem ser promovidos ajustes, adequações no que se fizer necessário, respeitando-se proporcionalidade e justeza entre o ônus e o benefício ou resultado produzido. A convenção classifica esses ajustes, essas modificações como

A) princípio da acessibilidade.

B) discriminação positiva.

C) adaptação razoável.

D) proteção especial.

#Questão 713892 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

No Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) estão previstas vias de interlocução da juventude com o poder público. Essas vias ou meios são:

A) ouvidoria, conselhos comunitários, associações e audiências.

B) conselhos de juventude, audiências, correspondência e rede socioassistencial.

C) associações, redes, movimentos e organizações juvenis.

D) comissões das casas legislativas, ouvidoria, movimentos juvenis e audiências.

#Questão 713893 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Analista de Políticas Públicas Sociais

Assinale a opção que corresponde a três diretrizes das políticas para a juventude.

A) Promoção do território como espaço de integração; incentivo à ampla participação de jovens na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas para a juventude; instauração de mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude.

B) Promoção da autonomia e emancipação dos jovens; respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude; ampliação da oferta de educação para jovens do campo, com a garantia de acesso dos mesmos, inclusive, a curso superior mediante o sistema de cotas.

C) Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país; incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação; instituição de grupos de trabalho e comissões no interior dos conselhos de juventude com propósito de produzir e disseminar conhecimento sobre juventude.

D) Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país; incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação; instituição de grupos de trabalho e comissões no interior dos conselhos de juventude com propósito de produzir e disseminar conhecimento sobre juventude.

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