Questões Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

#Questão 820626 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul.

A) O servidor gozará, anualmente, de vinte e quatro dias de férias.

B) O acréscimo constitucional de um terço da remuneração do período de férias será pago antecipadamente ao servidor, independentemente de solicitação.

C) Faltas injustificadas ao serviço devem ser levadas à conta de férias.

D) É facultado ao servidor o gozo de férias em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a doze dias consecutivos.

E) As férias poderão ser concedidas antes do primeiro período aquisitivo de um ano para o servidor que ingressar após seis meses do início do ano de exercício do órgão.

#Questão 821230 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P1)

A respeito dos procedimentos e das restrições de acesso à informação, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 12.527/2011.

A) No caso de acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente é essencial e pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, caso não sejam atendidas.

B) O pedido de acesso à informação de interesse público deverá acompanhar a motivação determinante da solicitação.

C) Informações que versem sobre violação dos direitos humanos praticada a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

D) O órgão ou entidade requerido poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar, sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável.

E) O serviço de busca e fornecimento da informação será sempre cobrado do requerente em valor suficiente para o ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

#Questão 822041 - Língua Portuguesa, Texto, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P1)

No texto 1A1-I, a expressão “serviço sujo” (l.12) foi empregada em referência

A) especificamente ao serviço de retirada de lama dos canais da cidade.

B) especificamente ao trabalho de soldado do exército.

C) a qualquer trabalho braçal.

D) a qualquer atividade criminosa.

E) à má qualidade dos serviços prestados pelos escravos.

#Questão 822165 - Língua Portuguesa, Conjunções, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P1)

No texto 1A1-I, a expressão “Assim que” (l.12) indica, no período em que ocorre, uma noção de

A) tempo, podendo ser substituída por Logo que, sem alteração dos sentidos do texto.

B) modo, podendo ser substituída por Dessa maneira que, sem alteração dos sentidos do texto.

C) conclusão, podendo ser substituída por Tão logo, sem alteração dos sentidos do texto.

D) causa, podendo ser substituída por Como, sem alteração dos sentidos do texto.

E) comparação, podendo ser substituída por Assim como, sem alteração dos sentidos do texto.

#Questão 820673 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

Com deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer ao fisco estadual isenção de IPVA, com base na Lei estadual n.º 8.115/1985.

Nesse caso, o fisco deverá declarar a isenção do pagamento do IPVA relativo

A) ao trator, em decorrência de sua natureza, e à caminhonete, pelo tempo de fabricação.

B) ao trator e à caminhonete, em consequência da deficiência mental do contribuinte.

C) apenas a um dos veículos, à escolha do contribuinte, em razão de sua deficiência mental.

D) ao trator e à caminhonete, dado o tempo de fabricação desses veículos.

E) apenas ao trator, por causa de sua natureza.

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