Questões Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

#Questão 754851 - Economia, Contabilidade Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Considerando que u(x₁, x₂) é a função utilidade do consumidor, em que x_i, i = 1 e 2, é a demanda do consumidor em relação ao bem i, e que p_i é o preço do bem i, assinale a opção correta.

A) Se um bem é inferior, a curva de Engel é positivamente inclinada.

B) Se u(x₁, x₂) = 5x₁ + 2x₂ é a função utilidade do consumidor, então os bens são substitutos perfeitos.

C) Se u(x₁, x₂) = x₁ + x₂ é a função utilidade do consumidor, então os bens são complementares.

D) Na função utilidade u(x₁, x₂) = 2x₁ + 10x₂, a curva de indiferença do consumidor assume a forma de ângulo reto.

E) Se os bens são substitutos perfeitos, o consumidor irá adotar uma estratégia balanceada de consumo entre os dois bens.

#Questão 741725 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma

A) de eficácia plena.

B) de eficácia plena.

C) exaurida.

D) autoexecutável.

E) programática.

#Questão 753174 - Direito Tributário, Dívida ativa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Autoridade fazendária lavrou termo de inscrição de dívida ativa contendo apenas os seguintes dados: nome do devedor, quantia devida, data da inscrição e número do processo administrativo do qual se originou.

De acordo com o CTN, o termo deveria conter, ainda, obrigatoriamente,

A) a memória de cálculo detalhada dos juros de mora.

B) os responsáveis tributários.

C) o endereço do devedor.

D) o CPF e o RG do devedor.

E) a previsão legal do crédito.

#Questão 753316 - Direito Tributário, Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal.

Nessa situação hipotética,

A) não se aplica o princípio do não confisco, porque não se pode confundir multa com tributo.

B) não se aplicará o princípio do não confisco caso haja previsão legal nesse sentido.

C) a redução da multa é condicionada à anulação do processo administrativo.

D) não é possível a redução do valor da multa por decisão judicial.

E) houve violação do princípio do não confisco, dado o valor da multa aplicada.

#Questão 753337 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

Determinada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro produzido pelos membros da entidade. Além disso, a entidade tem, além do imóvel onde funciona o templo, outros imóveis cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade.

Nessa situação hipotética, a imunidade religiosa relativa ao pagamento de impostos

A) não abrange a venda do artesanato.

B) abrange todas as situações mencionadas.

C) não abrange o IPTU em caso de configuração de concorrência desleal.

D) não abrange os serviços de batismo e casamento.

E) abrange o ICMS relativo à compra e à venda de artigos religiosos da fábrica.

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