Questões Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

#Questão 820671 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por terceira empresa de soluções comerciais.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar

A) multa à empresa contribuinte, mas não responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

B) multa à empresa contribuinte e responsabilizar, no mesmo auto de lançamento, o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

C) multa somente ao terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal.

D) multa à empresa contribuinte e responsabilizar o terceiro que forneceu o equipamento de controle fiscal, em autos de lançamento distintos.

E) penalidade à empresa contribuinte por infração material relativa aos documentos fiscais.

#Questão 822457 - Língua Portuguesa, Texto, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Os três aspectos que representam desafios para o direito tributário brasileiro, na ordem em que aparecem no texto 1A1-I, são

A) a alteração de regras para benefícios e isenções, a competitividade propiciada pela interdependência dos estados e a recuperação do poder econômico do país.

B) o conflito fiscal proporcionado pelo ICMS, a competitividade produzida pela interdependência dos estados e a recuperação do poder econômico do país.

C) a alteração de regras para benefícios e isenções, a competitividade gerada pela interdependência dos estados e a recuperação do poder econômico do país.

D) o afinamento com outros sistemas tributários, a adoção do IVA e o conflito fiscal favorecido pelo ICMS.

E) o conflito fiscal propiciado pelo ICMS, a competitividade gerada pela interdependência dos estados e o afinamento com outros sistemas tributários.

#Questão 822458 - Língua Portuguesa, Texto, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

O texto 1A1-I

A) carece de uma introdução para o assunto que aborda.

B) é composto de três parágrafos vinculados a uma temática principal.

C) é organizado de forma progressiva, partindo do problema menos relevante ao mais relevante.

D) concentra no parágrafo final a conclusão geral dos argumentos apresentados.

E) é pautado integralmente na temática da tributação excessiva.

#Questão 820672 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Em auditoria, constatou-se que determinada empresa situada no estado do Rio Grande do Sul creditou-se de ICMS anteriormente cobrado e destacado na primeira via do documento fiscal referente à entrada de mercadoria destinada ao ativo permanente do estabelecimento. O bem foi adquirido em janeiro de 2018 e vendido em julho desse mesmo ano, tendo a empresa se apropriado de metade do valor do crédito decorrente da entrada dessa mercadoria no estabelecimento.

Nessa situação hipotética, nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, esse ato praticado pela empresa é

A) válido, visto que é permitido se creditar do crédito integral decorrente da entrada da mercadoria.

B) inválido, porque ela se creditou de valor maior que o permitido pela legislação.

C) válido, uma vez que ela se creditou de valor inferior ao permitido pela legislação.

D) inválido, haja vista a proibição de se creditar de valor decorrente da entrada de mercadoria que não se encontre mais no ativo permanente da empresa.

E) válido, já que ela se creditou do exato valor máximo permitido pela legislação.

#Questão 822459 - Língua Portuguesa, Texto, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Infere-se das ideias do texto 1A1-I que o autor é contrário

A) ao modelo tributário europeu.

B) à aplicação do IVA em nível federal.

C) ao sistema tributário do MERCOSUL.

D) à competência estadual para o ICMS.

E) aos padrões tributários do mundo globalizado.

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