Questões Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

#Questão 816939 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

A) peculato.

B) excesso de exação.

C) corrupção passiva.

D) peculato mediante erro de outrem.

E) crime funcional contra a ordem tributária.

#Questão 816948 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

A) desacato.

B) resistência.

C) desobediência.

D) crime contra a ordem tributária.

E) conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.

#Questão 816986 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

#Questão 817542 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Verificada situação que enseje a imposição de multa em decorrência de infração tributária legalmente prevista, a administração tributária poderá impor a penalidade considerando

A) a intenção do agente causador.

B) a efetividade do ato.

C) a natureza do ato.

D) a extensão dos efeitos do ato.

E) a ocorrência do ato.

#Questão 817543 - Direito Tributário, Administração tributária, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física

A) na capital do respectivo estado federado ou no foro de domicílio do contribuinte.

B) no foro de domicílio do contribuinte ou no lugar onde ele for encontrado.

C) na capital do respectivo estado federado ou no local da ocorrência do fato gerador que originou a execução.

D) no local do fato gerador que originou a execução ou no foro de residência do contribuinte.

E) no foro de residência do contribuinte ou no local por ele escolhido.

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