Questões Concurso Secretaria da Administração do Estado - TO

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Relativamente às Sociedades Não Personificadas, pode-se afirmar corretamente que:

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que:

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A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática dos atos da vida civil. Entretanto, cessa a incapacidade dos menores:

Um empresário deseja cadastrar firma que irá produzir e distribuir silicato mineral do grupo dos antibólios (asbesto marrom). A autoridade competente solicita parecer, que deve indicar a:

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