Questões Concurso SECAD/TO

Um senhor com 73 anos de idade, aposentado por tempo de serviço como trabalhador de construção civil, chegou ao IML com ofício de solicitação de perícia do tipo exame de corpo de delito, referente a acidente de trânsito com atropelamento por motocicleta, que ocorrera há cerca de 15 anos. No exame físico atual, constataram-se restrição da movimentação de flexão da articulação do joelho direito em 30º e atrofia da musculatura do membro inferior homolateral.

Com relação ao caso hipotético acima descrito, julgue os seguintes itens.

O legista deve assinalar em seu laudo que houve seqüela permanente com debilidade de membro inferior direito conseqüente ao atropelamento pela motocicleta, baseado no exame físico direto.

Considere que um legista receba, por via judiciária, contestação de laudo necroscópico em que se assinala que o cadáver envolvido em acidente automobilístico estava embriagado, embora o advogado da parte alegue que se tratava de pessoa abstêmica. Em face dessas informações, julgue os itens que se seguem, considerando, ainda, quando aplicáveis, os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A embriaguez, voluntária ou culposa, causada pelo álcool ou por substância análoga, não elide a responsabilidade penal. Enquadram-se na categoria de embriagantes análogos ao álcool os estupefacientes, tais como a maconha, a morfina, a cocaína, alguns antidistônicos e o éter.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura, considerados crimes hediondos, são insuscetíveis de fiança ou anistia.

Considere que um legista receba, por via judiciária, contestação de laudo necroscópico em que se assinala que o cadáver envolvido em acidente automobilístico estava embriagado, embora o advogado da parte alegue que se tratava de pessoa abstêmica. Em face dessas informações, julgue os itens que se seguem, considerando, ainda, quando aplicáveis, os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Cola de sapateiro, tíner e gasolina não podem ser considerados entorpecentes, porque não provocam embriaguez.

Considere que um legista receba, por via judiciária, contestação de laudo necroscópico em que se assinala que o cadáver envolvido em acidente automobilístico estava embriagado, embora o advogado da parte alegue que se tratava de pessoa abstêmica. Em face dessas informações, julgue os itens que se seguem, considerando, ainda, quando aplicáveis, os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No caso de exame em condutor de veículo, o fato de haver exame toxicológico positivo para maconha não guarda relação com infração prevista no CTB, uma vez que a legislação não correlaciona uso de drogas e delito de trânsito.