Questões Concurso SEBRAE BA

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

O estabelecimento empresarial, por integrar o patrimônio do empresário, é também garantia de seus credores.

No que concerne às obrigações, julgue os próximos itens.

Na solidariedade ativa, o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos às políticas públicas.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo governo federal com o objetivo exclusivo de aquisição de produtos da agricultura familiar a preços superiores aos praticados no mercado, fornecendo segurança e estabilidade ao agricultor.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos às políticas públicas.

Os produtos adquiridos pelo PAA são dados aos programas sociais públicos, abastecendo creches, escolas, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e entidades assistenciais e(ou) beneficentes.

Além do AGF e dos Contratos públicos de opção de venda, a CONAB também é responsável pela operacionalização dos instrumentos de política agrícola intitulados de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) e pelo Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP). No exercício de 2007, foram negociadas 10.091 mil toneladas, correspondendo a uma subvenção econômica equivalente a R$ 345.440 mil.

A partir do texto acima, julgue os próximos itens.

O PEP é um instrumento de garantia de preço mínimo ao produtor, ou do preço de exercício da opção, sem que o governo tenha a necessidade de adquirir o produto por meio de AGF.