Questões Concurso SEARH/AL

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso SEARH/AL

#Questão 324328 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.

A lei complementar pode excluir o procedimento administrativo fiscal do sistema tributário, garantindo tão-somente a via judicial para que o sujeito passivo impugne o lançamento.

#Questão 279807 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz de direito do estado de Alagoas, ao julgar uma ação de reintegração de posse, determinou a retirada, de uma propriedade rural, de cinqüenta famílias de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), recebendo, ao final do processo, o valor das custas processuais.

Nessa situação, foi correta a atitude do juiz quanto ao recebimento de custas, o que é permitido nos casos de invasão de terras.

#Questão 281387 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Sabendo que a Emenda Constitucional n.º 32, de 2001, alterou o dispositivo das medidas provisórias, é correto afirmar que, entre as modificações, inclui-se a vedação da edição de medidas provisórias pelo presidente da República em matéria relativa a direitos políticos e direito tributário, perdendo também a força de lei.

#Questão 291823 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma caçada, um indivíduo percebeu que um animal se encontrava nas proximidades de um de seus companheiros. Confiando em sua condição de perito atirador e acreditando que não iria acertar o colega, o indivíduo desfechou um tiro contra o animal e matou o companheiro.

Nessa situação, o indivíduo agiu com culpa consciente.

#Questão 291824 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante um baile, um indivíduo, com o pretexto de lesionar o seu desafeto, provocou-o com palavras e o desafiou a uma luta. Iniciado o entrevero corporal, o indivíduo desfechou um soco no desafeto, causando-lhe lesão corporal grave.

Nessa situação, o indivíduo estará amparado pela excludente da legítima defesa.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis