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#Questão 169649 - Pedagogia, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Especialista em Política

Julgue os próximos itens, acerca de gestão e planejamento.

Tradicionalmente, interpreta-se o planejamento como a arte de elaborar um plano de um processo de mudança que deve ser estruturado em três níveis: o normativo ou de políticas; o estratégico e o tático-operacional.

O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.

A legislação permite, de maneira ampla, que a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, porém estabelece que a contratação de serviços privados de saúde pelo SUS, em caráter complementar, deverá considerar de forma preferencial as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o PSF desafiaram os municípios quanto às formas mais adequadas de contratação de seus agentes. Com base na legislação vigente e considerando especialmente a emenda constitucional que trata da questão, julgue os itens de 21 a 25

A legislação vigente permite aos gestores locais do SUS contratar agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias, desde que aprovados em processos seletivos públicos, salvo em situações especiais dispostas em lei.

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

O texto constitucional definiu diretrizes para o estabelecimento dos recursos mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal (DF) e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde, comprometendo efetivamente as três esferas do governo com o financiamento do setor saúde.

A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que entre 50 a 100 milhões de pessoas se infectem anualmente, em mais de 100 países, de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em consequência da dengue.

Considerando o texto acima, julgue os itens de 51 a 62, relativos à dengue, à vigilância epidemiológica, e aos princípios e tipos de estudos epidemiológicos.

Ações de melhorias sanitárias domiciliares, principalmente para a substituição de depósitos e recipientes para água existentes no ambiente doméstico e a vedação de depósitos de água, limpeza urbana e coleta regular de lixo realizadas de forma sistemática pelos municípios, podem ser consideradas ações de saneamento ambiental no controle da dengue.

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