Questões Concurso SEAD/SE

A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) RDC n.º 153, de 14 de junho de 2004, determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo coleta, processamento, teste, armazenamento, transporte, controle de qualidade e uso humano de sangue e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta ou da medula óssea. Com base no que determina a referida resolução, julgue os itens a seguir.

Todos os materiais, substâncias e insumos industrializados usados para coleta, preservação, processamento, armazenamento e transfusão de sangue e de seus componentes, assim como os reagentes industrializados usados para triagem de doenças transmissíveis pelo sangue e para triagem imuno-hematológica, devem satisfazer às normas vigentes e estar registrados ou autorizados para uso pela autoridade sanitária competente.

Acerca da psicopatologia, julgue os itens a seguir.

Como um sistema de teorias, normas e prestações, a psicopatologia é tradicionalmente racionalista, centrada no problema-solução, doença-cura.

Acerca dos princípios e da organização do SUS, julgue os itens subsequentes.

O princípio da universalidade garante o atendimento gratuito não apenas aos cidadãos brasileiros, mas a qualquer ser humano e em qualquer nível de complexidade.

A aprovação do Pacto pela Saúde, em 2006, introduziu significativas mudanças na organização e efetivação do SUS, para os gestores das três esferas de governo. Em relação ao Pacto pela Saúde e seus componentes, julgue os itens de 31 a 35.

O Pacto pela Saúde constitui um conjunto de alterações na estrutura organizacional do Ministério da Saúde com o principal objetivo de desburocratizar a relação dos estados e municípios com as coordenações dos programas federais na área da saúde.

O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.

O poder de regulação da ANS sobre o setor de planos privados de saúde implica em, entre outras medidas, celebrar termos de compromisso de ajuste de conduta, estabelecer normas para ressarcimento do SUS, e até a liquidação extrajudicial de uma empresa, quando cabível.