Questões Concurso SEAD/SE

A Lei n.º 6.514/1977 alterou o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo a segurança e medicina do trabalho. A respeito dessa legislação, julgue os próximos itens.

Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.

A Lei Federal n.º 5.991/1973 trata dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais farmacêuticos brasileiros.

O trabalho em equipe precisa ser compreendido como um conjunto de atividades planejadas, implementadas e avaliadas coletivamente e em parcerias, em que cada um tem papel importante e funções específicas que devem ser desempenhadas da melhor forma possível, assegurado o respeito aos princípios éticos e legais das profissões. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) regula as ações profissionais do enfermeiro, enquanto o Código Penal Brasileiro refere-se ao profissional como cidadão.

Acerca de medicamentos específicos, julgue os itens que se seguem.

Soluções de grande e de pequeno volume, parenterais ou não, tais como água para injeção, soluções de glicose, cloreto de sódio e demais compostos eletrolíticos ou açúcares pertencem à categoria de medicamentos específicos.

Os medicamentos genéricos possuem vantagens, como o menor preço, por exemplo, tendo em vista que os seus fabricantes não precisam investir em pesquisa para o seu desenvolvimento e nem em propaganda. Com referência a esse assunto, julgue os itens a seguir.

No serviço público de saúde, a prescrição do medicamento fica a critério do médico responsável, podendo ser realizada sob nome genérico ou comercial.