Questões Concurso SEAD-GO

#Questão 924796 - Geologia, Geologia Geral, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Geologia

#Questão 909196 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Direito

A respeito das formas de prestação da atividade administrativa e sua distribuição de competências, analise as afirmativas a seguir.
I. A atividade administrativa centralizada é uma atividade eminentemente hierarquizada.
II. A descentralização administrativa pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, com relação hierárquica entre elas.
III. A desconcentração administrativa só ocorre na administração direta dos entes federativos, não cabendo na administração indireta.
IV. A concentração administrativa é caracterizada pela ausência de hierarquia entre órgãos.
Assinale a alternativa correta.

A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

C) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

D) Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

#Questão 909197 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Direito

#Questão 909198 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

#Questão 909199 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

Acerca da outorga de direitos de uso de recursos hídricos prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa incorreta.

A) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água

B) Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso

C) A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes

D) A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal

E) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a quinze anos, não renovável

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